Artigos
O Contrato do legítimo interesse e a Legítima Expectativa dos titulares dos dados na LGPD!
O escopo do artigo é abordar e não extenuar o qual do legítimo interesse guarda relação com os contratos atípicos na relação privada da sociedade moderna, onde deve-se da sua aplicação ficar atento à legitimidade e o interesse das partes.
A pandemia de normas e a ineficiência de Lei nº 8.666/1993
Quando a situação aperta, isto é, quando realmente precisamos da contratação pública de forma rápida e eficiente, a Lei de licitações se mostra inútil ou algo que precisa ser deixada de lado.
Medida provisória: pressupostos, previsão constitucional e jurisprudência do STF
O presente artigo, estimulado pelas inúmeras Medidas Provisórias editadas nos últimos tempos, propõe uma revisitação aos principais pontos do instituto para servir como uma consulta rápida aos operadores do Direito.
Os municípios brasileiros e a defesa do consumidor
A criação dos PROCONs é crucial para proteger os consumidores, mas muitos municípios resistem a implementá-los, alegando falta de recursos.
A INFLUÊNCIA DOS CARGOS COMISSIONADOS NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES: PROBLEMATIZANDO A DEMOCRACIA.
trata-se de um artigo que problematiza um dos principais agressores ao pleito eleitoral democrático: a distribuição de cargos comissionados por mera indicação pessoal
A anexação de territórios da Cisjordânia e a violação de Normas Internacionais
A vontade do premier israelense, Benjamin Netanyahu, de anexar territórios da Cisjordânia, pode violar normas de Direito Internacional.
A SEGUNDA ONDA DO DIREITO CONTRATUAL PRIVADO NO CORONAVÍRUS
Passado o primeiro impacto da pandemia, infelizmente apenas em relação à período, somado ao cenário caótico de baixa probabilidade de cura imediata e o aumento do contágio no Brasil, necessitamos de uma nova análise sobre os contratos entre particulares.
Ofensas raciais de forma indireta caracterizam crime de injúria racial?
Quais os elementos necessários para configuração do crime previsto no artigo 140 §3° do Código Penal?
Ordenamento Jurídico Brasileiro Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil, a partir de 1990.
Trata esta dissertação de oferecer panorama do ordenamento jurídico brasileiro contra a violência sexual infanto-juvenil, a partir de 1990, realizado através de levantamento bibliográfico. considerando os trinta anos de existência do ECA.
Doação para herdeiros com usufruto: morte do doador gera pagamento de imposto?
Os pais decidem doar seu imóvel aos filhos, reservando-lhes usufruto. O problema vem depois, com o falecimento dos doadores, por ocasião da exigência do registro de imóveis pelo recolhimento do restante do imposto devido.
Residentes de medicina na linha de frente da covid-19
A falta reiterada de pagamento da bolsa configura quebra do contrato entre o estudante e a instituição de saúde? Isso autoriza que o residente deixe de comparecer ao programa, mesmo no contexto de pandemia?
O poder simbólico da globalização em face ao constitucionalismo
A globalização põe fim ao constitucionalismo?
Guarda municipal agora com poder de polícia
O presente artigo visou analisar as guardas municipais e o poder de polícia atribuídas a elas. Para tanto, foram descritas um pouco da história, suas atribuições, o poder recebido pela nova Lei 13.022/2014, que é o poder de polícia administrativo.
A SÚMULA 606 DO STF E SUA APLICAÇÃO EM CASO CONCRETO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 606 DO STF EM CASO CONCRETO.
Restituição de PIS e COFINS cobrados indevidamente sobre o ICMS
É obrigatório o pagamento de PIS e COFINS sobre o ICMS recolhido pelas empresas?
(IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO E SEUS REFLEXOS
Este artigo trata-se de um trabalho de conclusão do Curso Direito pela UNA-CONTAGEM, onde visa combater ao trabalho análogo ao escravo e seus reflexos.
Para evitar a pandemia judicial e o lockdown judiciário, o advogado tem um remédio em suas mãos
No Brasil pós-pandemia, a advocacia é convidada a exercer um papel de protagonismo social na resolução de conflitos e na sustentabilidade do Poder Judiciário.
A EMPRESA, A PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E A ABUSIVIDADE ESTATAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA
O Brasil atravessa a sua maior crise de saúde, com graves consequências econômicas. É hora de avaliar a condução das políticas de combate a pandemia e a responsabilidade objetiva dos nossos governantes no descalabro econômico que vivenciamos
Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!
Os recentes ataques feitos aos jornalistas pelos Brasil, são atos atentatórios a liberdade de expressão e ao Estado Democrático de Direito, não podemos sofrer novamente com a censura dos tempos sombrios de 64.
A liberdade de expressão não abre a porta para ofender a honra nas redes sociais.
A correnteza das redes sociais é uma realidade, não podemos nadar contra, temos que nos adequar e seguir o código de conduta, para que possamos viver em harmonia.
