Artigos
Pandemia e inadimplência!
Como se vê, se de um lado, é preciso que o fato superveniente configure efetivo obstáculo ao cumprimento do contrato, de outro, deve ainda existir uma ligação direta e necessária de causa e efeito entre esse mesmo fato e a ofensa contratual.
Assistente de defesa no Processo Penal?
É possível se falar em assistente de defesa no Processo Penal com base no artigo 49 parágrafo único da Lei 8.906/94?
Advogar em cartórios: a advocacia do futuro
Investir em Advocacia Extrajudicial pode ser considerada uma das melhores alternativas para se buscar um futuro de prosperidade para os advogados do País.
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE
O Princípio da Presunção de Inocência e suas consequências práticas no Brasil: impunidade. A interpretação do dispositivo e a possibilidade de prisão após condenação em primeira ou segunda instância.
Live: Home office na prática
Live: Home office na prática
CRISE DO CORONAVÍRUS E RESPONSABILIDADE POR PERDAS NA RENDA FIXA
A atual crise decorrente da pandemia provocou prejuízos em uma minoria dos fundos de renda fixa (art. 109 da Instrução CVM 555, de 17-12-2014). Quem deve arcar esses prejuízos? As corretoras? Os administradores? Os próprios investidores?
TEMPOS DE COVID E AS MEDIDAS JURÍDICAS INSULARES
Visa-se criticar medidas adotadas pelos governos brasileiros no combate à proliferação do Covid-19, iniciando pela exposição dos fundamentos do Estado com um posterior aprofundamento na relação entre a legalidade e a atividade administrativa sancionatória
Licitação no Estado do Rio de Janeiro: anotações para o enfrentamento ao covid-19
Essencial ao Gestor Público observar o fundamento da licitação a ser realizada, pois as diretrizes e orientações de enfrentamento ao COVID-19 passam a conviver com outras normativas já consolidadas, no nosso ordenamento jurídico.
Sites e revistas para publicação de artigos jurídicos
Sites e revistas para você publicar artigo jurídico na internet
Publicação de um artigo científico
Antes mesmo de começar a escrever o seu artigo científico, é necessário decidir em qual revista ele será publicado.
Elaboração e estrutura de um artigo científico
Artigo científico é o trabalho acadêmico que apresenta resultados sucintos de uma pesquisa realizada de acordo com o método científico aceito por uma comunidade de pesquisadores.
A Revolta da Vacina do Século XXI
É imprescindível a análise sobre as manifestações de grupos de Direita objetivando o fim da quarentena a contraposição histórica desse fato e como isso pode influenciar de forma negativa na proteção da saúde do povo brasileiro.
Associações: legitimidade e dissolução durante o processo
Relevante notar que a legislação brasileira de tutela dos direitos metaindividuais, composta principalmente pelas leis n. 7.347/85, n. 4.717/65 e n. 8.078/90 (CDC), objetiva fundamentalmente a realização concreta dos objetivos constitucionais.
Segregação urbana, direito à moradia e a Lei 13.465/17
O presente artigo busca problematizar as questões sociais de habitação a partir da teoria lefebvriana, bem como analisar os efeitos da financeirização dos direitos enquanto mercadoria do capital, pensando de forma crítica a proposta da Lei 13.465/17.
As transgressões disciplinares militares em face da Emenda Constitucional 45/2004
A Emenda Constitucional 45/2004 estabeleceu uma nova competência para a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. Em face das alterações de natureza constitucional, a Justiça Militar passou a processar e julgar matéria de natureza cível.
A responsabilidade tributária dos sucessores e a cláusula de disposição da solidariedade na cisão parcial de empresas.
É regra quase que absoluta, os particulares não podem dispor sobre a responsabilidade tributária. Porém, o mesmo dispositivo legal prevê a possibilidade excepcional de lei estabelecer ao contrário, e a Lei das Sociedades Anônimas vem com a exceção.
Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário e suas penalidades
Na presente exposição, busca-se trazer à luz as importantes disposições constantes da Lei Federal nº 8.429 de 1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, notadamente sobre os atos que causam prejuízo ao erário público, e suas sanções.
Habeas Corpus visando trancar o inquérito policial?
É cabível habeas corpus visando trancar investigação policial?
E daí? - E como o bolsonarismo expõe o seu anti-humanismo
O bolsonarismo busca expressar uma despreocupação com o ser humano e seus direitos, tentando se utilizar dos sentimentos acalorados pela COVID-19, para implementar como política de Estado a totalidade de seus pensamentos
