Compra por delivery, o produto não veio. Com quem eu reclamo?

Há cadastros para os restaurantes, padaria etc. Há cadastros para os "empreendedores entregadores". O consumidor é a parte sempre mais (hipossuficiente) fraca na relação consumerista

RPPS: a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas após a reforma da Previdência do Estado do Piauí

Governo do Piauí passou a cobrar contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. A base de cálculo aumentou consideravelmente e a progressividade das alíquotas pode ser adotada por meio de lei.

ABUSO DE AUTORIDADE POR DIVULGAÇÃO DE GRAVAÇÕES E VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA, INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM

Comentários sobre o artigo 27 da Lei 13.869/19 (Abuso de Autoridade)

BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Inconstitucionalidade da incidência do tributo ICMS sobre a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO EM PORTUGAL

O nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, que casou fora de Portugal deve comunicar a alteração de seu estado civil, por meio da TRANSCRIÇÃO CASAMENTO.

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Obtenha as principais dúvidas sobre o Processo de Nacionalidade portuguesa.

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Obtenha as principais dúvidas sobre o Processo de Nacionalidade portuguesa.

A possibilidade de divulgação das imagens de presos ou de pessoas investigadas pelos órgãos de Segurança Pública

INTRODUÇÃO No dia 3 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei nº. 13.869/19,lei esta que veio definir os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a...

Extinção do voto de qualidade: proposta de reestruturação do CARF

É necessária a reestruturação da composição das turmas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para equilibrar o sistema de votação dos processos administrativos, diante da extinção do voto de qualidade.

OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA DEFESA DO CONTRIBUINTE

Em toda a defesa do contribuinte que venha a responder processo administrativo ou judicial referente a eventuais ilegalidades na apuração e pagamento de tributos, é sempre necessário estar atento aos princípios tributários constitucionais.

Tutela Jurisdicional da Personalidade Humana Após a Morte

Tutela da Inviolabilidade da Imagem Após a Morte - Art, 5º, X da Constituição Federal e sua proteção pós morte .

O Projeto de Lei de Alteração do ITCMD Paulista

Primeiras Impressões sobre o Projeto de Lei Estadual 250/2020 que altera o ITCMD no Estado de São Paulo

Prorrogação da LGPD favorece capitalismo de vigilância e aumenta risco na pandemia

As poderosas empresas de tecnologia já controlam dados sobre nossos hábitos de consumo, nossos movimentos, nossas interações sociais, nossas preferências políticas e ideológicas, nossas finanças e histórico de crédito, e agora querem nossos dados de saúde.

A Direita e o Direito

A esquerda era taxada como criminosa (corretamente!?) devido os erros em seus governo, depois o centro (centrão) tornou-se mau da vez... chegou a hora de um governo taxado de direita, ser despido pelo Direito.

A distopia entre a eficiência e a ineficácia judicial

Breve análise do cenário judiciário brasileiro, da justiça e sua composição terminológica, sobre a ótica das partes nos processos e seus resultados exitosos, tendo como contexto os dados apresentados pelos órgãos de consulta e publicidade.

Doença Ocupacional e o Coronavírus

O presente artigo pretende discutir os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.

ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS PARA EMPRESAS ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01º DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Covid-19 e trabalhador doméstico: um novo acidente de trabalho?

Quais as reais definições para acidente de trabalho em caso de pandemia?

MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares

As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.

Entre o Capitalismo e a Morte

A busca constante do capitalismo pela produção nos levou ao questionamento em razão do coronavírus e do acesso à saúde por parte da população.