Artigos
Coronavírus: desobediência a quarentena. Lesão corporal
Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...
Abuso de autoridade. O uso indiscriminado de algemas.
É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.
A política corrompe a honestidade
Fica aqui uma sugestão para que vereadores apresentem projeto de lei. Instituindo uma comissão com membros da sociedade civil para fiscalizar licitações e andamento de obras no Município.
Os direitos e as prerrogativas essenciais à mulher advogada
As Prerrogativas da Mulher Advogada, uma questão de respeito ao Princípio da Dignidade Humana
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO PROJETO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
A Redução da Maioridade Penal é um tema amplamente discutido no mundo. No Brasil, ele tem se popularizado analogamente ao aumento da insegurança. É fundamental discorrer sobre essa medida, mais ainda, entender a conjuntura em que está imerso esse tema.
A Lei do Bem e a produção científica na área da saúde
A Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, traz no bojo de seus artigos mecanismos que possibilitam o financiamento de pesquisas por intermédio da amortização de impostos.
Aspectos gerais das tutelas provisórias na Lei 13.105/15 e a teoria da gangorra no Processo Civil
Em relação à legislação anterior, a Lei 13.105/15 revolucionou o campo da cognição sumária no processo civil. Trata-se do livro V (artigos 294 a 311 do Código de Processo Civil vigente), destinado ao tratamento das tutelas provisórias.
Prescrição da pretensão punitiva nos Crimes Ambientais
A prescrição da pretensão punitiva nos crimes ambientais.O que acontece quando um crime é prescrito? Quando começa a contar o prazo para prescrição?
Lei dos Crimes Hediondos
Aspectos mais relevantes sobre a Lei dos Crimes Hediondos, trazendo de forma simplificada e objetiva.
Covid-19, BPC, dignidade da pessoa humana e responsabilidade fiscal
O artigo traz discussão sobre o benefício de prestação continuada diante da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º - Trabalho – Conceito de Jornada de Trabalho: horário de trabalho, tempo de trabalho, prontidão e sobre-aviso.
Art. 5º - Trabalho – Conceito de Jornada de Trabalho: horário de trabalho, tempo de trabalho, prontidão e sobre-aviso.
Direito dos Animais
Entenda melhor sobre esse ramo muito comum, mas pouco conhecido na sociedade.
MPF dividido sobre ADPF contra Bolsonaro sobre combate ao coronavírus
Representação assinada por subprocuradores-gerais requereu ao PGR que mova uma ADPF contra atos do Presidente da República contrários às políticas de prevenção e combate ao coronavírus.
Credores e devedores, atentai-vos para as possibilidades de penhora em conta corrente e conta poupança!
Principais aspectos afetos às possibilidades existentes de penhora e as exceções quanto à impenhorabilidade.
Medida Provisória n. 936/20 - Aspectos relevantes
O texto visa resumir e elencar os principais pontos da Medida Provisória 936/20, dividindo as características relacionadas aos procedimentos de Suspensão de Contrato de Trabalho e Redução de Jornada/Salário.
Adoção por casais homoafetivos
Estudo sobre a adoção por casais homoafetivos.
Varas criminais colegiadas e a Lei 13.964/2019
É possível que as varas criminais colegiadas, da forma como propostas, tendam a produzir desnivelamento das unidades judiciárias e a induzir a uma experiência de pessoalidade do Estado-juiz em relação à criminalidade, não condizente com a racionalidade que deve imperar no Estado Democrático de Direito.
Apreensão de veículos em protestos relacionados à abertura de comércio durante o covid-19
O parecer visa esclarecer dúvida de uma indagação de cliente quanto a legalidade de apreensão de veículo em protesto para abertura de comércio durante o covid-19.
