Artigos
Os riscos à vida e à saúde pela internação horizontal como medida contra COVID-19
O isolamento total pode trazer riscos que cause mortes ou agrave a saúde na quarentena. É necessária uma gestão de risco responsável aos gestores públicos encarregados das tomadas de decisões no gerenciamento de saúde pública de combate à pandemia do COVID-19.
Alteração na regra do equilíbrio fiscal e o socorro aos bancos
A proposta do BC de comprar títulos públicos é semelhante ao plano adotado pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano). Mas a PEC do "orçamento de guerra" visa principalmente a beneficiar aos bancos.
Defesa para o Art. 38-A da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Veja os requisitos para a configuração do crime ambiental do art.38-A da lei 9605/98.
Apontamentos sobre a Constituição social do Estado-Nação e seu papel nos processos migratórios
Neste artigo realizo uma abordagem do Estado-nação segundo autores clássicos e contemporâneos. O Estado-nação é um fenômeno recente e tem no Estado o aparato jurídico-legal que se torna relevante no controle de migrantes por meio da soberania.
Pacote Anticrime
Os autores discorrem sobre a repercussão do Pacote Anticrime na estrutura do Código de Processo Penal.
O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
HAVERÁ UMA NAVE NOÉ?
Ao longo de centenas de anos, a filosofia libertou-se da fé cristã, contudo, continuou a carregar consigo o equívoco do Cristianismo: a crença de que os seres humanos são muito diferentes de todos os outros animais. Todavia, os ventos mudam.
O princípio da confiança em tempos de pandemia
O presente trabalho aborda o princípio da confiança, sendo um desdobramento dos princípios constitucionais fundamentais.
PL 116/2017, seria um ameça a estabilidade do funcionário público?
Comentário sobre a estabilidade do funcionário público e a qualidade do serviço
Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
O acordo de não persecução penal e a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (covid-19). O que eu faço?
Este artigo objetiva auxiliar os empresários e os colegas advogados empresariais a refletir e se possível encontrar saídas para os problemas que estão sendo enfrentados em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
Home office: obrigações e riscos envolvidos
Situações de crise exigem medidas sem precedentes, mas que sejam adequadas para garantir a continuidade das operações e a segurança das pessoas. Felizmente, o home office se apresentou como solução para muitas empresas e funcionários nessa pandemia de covid-19.
Penhora de bens do cônjuge da parte executada: uma análise à luz dos regimes de bens.
O presente artigo visa tratar da possibilidade de penhora de bens do cônjuge da parte executada, a partir da análise dos regimes de separação de bens, comunhão parcial de bens, aqui tangendo a união estável, e de comunhão universal de bens.
Guia Jurídico de Direito Condominial de Edilícios
Direito Condominial de Edilícios para os profissionais da área e para leitores que buscam informações gerais sobre o tema.
Legislação dos Entes Federativos
Breve reflexão sobre a organização das leis publicadas pelos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Inovações na Lei Maria da Penha.
O presente texto jurídico tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.984 de 2020, que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha para acrescentar duas novas medidas protetivas dos direitos das mulheres...
Crime ambiental contra o ordenamento urbano - Art. 63 lei 9.605/98
Crime do artigo 63 da lei de crimes ambientais se aplica, se o local, de especial valor ecológico, protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, situar-se em área urbana.
Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
