Artigos
Força maior (covid-19) e contrato de trabalho
Em vista da pandemia do COVID-19 que tem repercutido e muito nas relações de trabalho, onde as autoridades tem determinado o isolamento social, há quem afirme que há responsabilidade de indenização de acordo com o artigo 486 da CLT, entendemos que não.
Prescrição em desapropriação indireta: divergências
A desapropriação direta é quando se observa os requisitos constitucionais e legais e a desapropriação indireta é quando o Estado se apossa de bem de terceiro, havendo discussão nesta sobre o prazo prescricional para ajuizar eventual ação indenizatória.
Obrigação Alimentar: Responsabilidade dos Avós
Alimentos; Responsabilidades; Código Civil; Obrigação Alimentar
Violência contra a mulher frente a pandemia do Covid-19
A atual conjuntura em face da pandemia causada pelo covid-19 trouxe impactos além de econômicos. Evidenciou problemas sociais, como a violência contra a mulher. Perceber quando a violência se origina possibilita a ruptura na reprodução desses atos.
Efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha
O artigo trata dos efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha.
Vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário
O artigo trata da vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário.
Advocacia: Grandezas e Misérias
Meus amigos, boa noite! I. Como estou a falar perante Advogados, peço licença para fazê-lo em pé. É um tributo que rendo àqueles que, na expressão de um engenho feliz, pertencem à “mais bela de todas as profissões: a Advocacia”.(1)...
O Brasil escrito em um diário perdido na areia à espera de alguém que o leia
Em meio a instabilidades nas instituições brasileiras, urge analisar o ideal formato de manifestação social do poder que fatalmente ao longo da historiografia mundial sempre em suas entrelinhas deixou passar a verdadeira legitimada.
A desconsideração da personalidade jurídica sob a luz da Medida Provisória nº 881/2019 Convertida na Lei nº 13.874, de 2019.
O presente artigo tem como mote tecer considerações e críticas acerca das inovações ou não trazidas pela Medida Provisória (vulgarmente conhecida como a MP da Liberdade Econômica) no que tange ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, seu
Repercussões da MP 927/2020 nos contratos de trabalho
O texto aborda os principais impactos da MP 927/2020 nos contratos de trabalho, ante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).
FRONTEIRAS DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva, mínimo existencial e confisco. Aborda os seus conceitos e os desafios de delimitação, efetivação e controle jurisdicional.
O Covid-19 e o estado de sítio: o pandemônio virulento da transmutação constitucional
Reflexões sobre a eventual possibilidade de declaração do estado de sítio em razão da pandemia de coronavírus. O pior vírus que se pode imaginar, como abatimento global da democracia, no país, nesse momento, é aquele que venha travestido de transmutação constitucional a serviço do autoritarismo político.
Honorários de sucumbência e a prevalência da regra geral do art. 85, § 2º, NCPC
Discute-se, no presente artigo, a regra de fixação dos honorários de sucumbência no Novo CPC, que estabelece a regra geral dos honorários em percentual sobre o proveito econômico, e a equidade somente de maneira subsidiária.
IMPUGNAÇÃO A QUEM PRETENDE SE CANDIDATAR
O artigo trata de questão jurídica sobre impugnação de candidatura, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Imposto sobre Grandes Fortunas para auxiliar a economia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)
A discussão sobre medidas para auxiliar a economia do país durante o Coronavírus trouxe à tona o Projeto de Lei 183/2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.
As relações negociais por meio do aplicativo Whatsapp
As contratações estão ganhando formas variadas, devido à evolução da tecnologia, especialmente diante das redes sociais e a utilização de aplicativos, como o WhatsApp. Analisar os aspectos destacados deste meio na realização de contratos é desafiador.
Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!
Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!
Reconhecimento do vínculo empregatício.
Reconhecimento do vínculo empregatício, leia agora!
Lei do Aviso Prévio: como calcular o tempo e sua aplicação
Lei do Aviso Prévio: como calcular o tempo e sua aplicação. Leia Agora!
Judicialização de política pública e o atual cenário nacional da Pandemia Coronavírus
Em fevereiro de 2020, o Brasil começou a vivenciar um de seus piores cenários históricos, em virtude da Pandemia Coronavírus. Políticas públicas devem ser implementadas de forma imediata. O debate sobre a judicialização de política pública ganha destaque.
