Artigos
Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
e-Book: Manual de Defesa e Recurso para Auto de Infração Ambiental
Elaborado por Advogados especialistas em Direito Ambiental.
Excesso de endividamento: o que é? É possível acabar com ele?
Excesso de endividamento: o que é? É possível acabar com ele?
Direito Trabalhista e a incorporação de gratificação.
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Demissão por justa causa.
Demissão por justa causa, leia agora!
O ATO ESTATAL DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 486 DA CLT PARA A CRISE ATUAL CRIADA PELO CORONAVÍRUS.
A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E A TEORIA DA IMPREVISÃO
O texto visa analisar a relação entre o atual momento vivido pela "crise econômica" ocasionada pelo Covid-19, e a necessidade de revisão de contratos civis, com base na Teoria da Imprevisão, sob o olhar da Lei da Liberdade Econômica no Código Civil.
Sobre o Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Quais as implicações no orçamento do Decreto Legislativo nº 6/2020, sobre a COVID-19?
Principais alterações nas relações trabalhistas introduzidas pela Medida Provisória nº 927/2020
O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados pelo COVID-19
Aplicação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos familiares.
A Aplicação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos familiares. Novas técnicas multidisciplinares que vem ganhando espaço no mundo jurídico, principalmente no âmbito do direito das famílias, visando o resgate das necessidades humanas.
Tenho viagem marcada nos próximos meses. O que devo fazer para remarcar ou desistir?
A recomendação é: cancelar ou adiar a viagem, mesmo para destinos que até então não possuem restrição de pessoas e isolamento pessoal. Mas e se a minha viagem possui taxa de cancelamento e não reembolso, o que devo fazer?
A legitimidade para o oferecimento da transação penal em ações penais privadas
A transação penal é um dos institutos despenalizadores da seara criminal.
Você sabe o que significa mistanásia?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos perfunctórios acerca do significado do termo Mistanásia e sua íntima relação com a pandemia do coronavírus.
O direito à liberdade de informação
O artigo discute recente medida do governo com relação à liberdade de informação enfocando doutrina e recente decisão do STF na matéria.
Modalidades de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior: estado de calamidade pública ocasionado pelo novo coronavírus (covid-19)
O declarado estado de calamidade pública pelo governo federal, estaduais e municipais tem reflexos diretos nos contratos de trabalho e na atividade econômica. Alguns institutos celetistas tratam justamente destas situações excepcionais.
Violação dos direitos fundamentais em tempos de Covid-19
Saiba quais medidas tomar em casos de violações dos direitos fundamentais em época do coronavírus.
"Estagiário serve cafezinho?"
Os principais pontos sobre a Lei do Estagiário que podem passar despercebidos pelos envolvidos.
Direito à consciência. No Poço, a menina é a mensagem
O autor assiste filmes e lê poesia apenas com recortes e apropriações. Em sua análise do filme "O Poço", discute a segregação social e a fome que alimenta o sistema financeiro.
Uma ode à ineficiência
Em recente julgamento, o STF entendeu que o prazo do artigo 54 da Lei 9.784/99, quanto aos processos analisados pelo TCU, só passa a correr quando da chegada do processo à Corte de Contas, estimulando a ineficiência administrativa.
