Artigos
BREVES COMENTÁRIOS: O ART. 97 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS E A SUBSTITUIÇÃO ILEGAL DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
O presente artigo tem foco na análise do art. 97 - do Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais; detalhadamente, sobre a incompetência da PMMG e do CBMMG, de implantarem normas de forma irregular, com verdadeiro envoltório de valor legal.
A pessoa jurídica no direito internacional
O objetivo do autor é analisar aspectos doutrinários, convencionais e jurisprudenciais acerca da personalidade jurídica.
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
Golden Share Aspectos
O presente trabalho se propõe na transparência breve sobre o instituto da Golden Share, sendo sua conceituação e suas classificação, quanto sua origem. Com a continuidade acadêmica, será postergado o conceito histórico.
O bolsonarismo é fascista
Basta-nos ver a negação da realidade. Em meio à pandemia do vírus COVID-19 que ameaça com genocídio, Bolsonaro apega-se ao antiepidemiológico, ao antiespistemológico, à irracionalidade em que o lucro é mais importante do que a vida humana.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO POR DANO CAUSADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES DIRETAMENTE PERANTE O TERCEIRO PREJUDICADO
O presente trabalho almeja dissertar sobre a responsabilidade civil do Estado, mediante erro do seu agente. Em princípio apresentando alguns conceitos preliminares acerca da responsabilidade civil.
CORONAVÍRUS: O FATO DO PRÍNCIPE NO FECHAMENTO DO COMÉRCIO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Análise da incidência do fato do príncipe na extinção do contrato de trabalho em decorrência de ato da autoridade local que determina o fechamento do comércio em função da pandemia do Coronavírus.
Sequestros, cárceres, extorsões, sextorsões, subtrações: o verdadeiro rótulo
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar as diversas condutas típicas levadas a efeito pelo comportamento humano de sequestrar, constranger, privar, subtrair, além de outras...
ADVOCACIA PÚBLICA DURANTE A CRISE DO COVID-19
Em tempos de pandemia mundial, o que a Advocacia Pública faz pelo cidadão?
Um caso concreto revelador do verdadeiro papel do Parquet na defesa da sociedade
O artigo discute com relação a recente iniciativa concreta do Parquet na defesa da sociedade no ajuizamento de ação civil pública.
Lei do feminicídio e Lei Maria da Penha: instrumentos legais ainda insuficientes para coibir a violência contra a mulher?
O presente artigo científico apresenta uma abordagem sobre a problemática dos instrumentos legais no combate e repressão da violência contra a mulher.
MEDIDAS PREVENTIVAS E RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
O artigo trata de medidas preventivas e necessárias a serem adotadas pelo síndico e/ou administração de condomínio, além das responsabilidades civis e criminais decorrentes das condutas negligentes no período da pandemia
O coronavírus e a dispensa de licitação: uma medida emergencial
Em virtude da pandemia de coronavirús, o governo publicou a MP 926/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados a seu enfrentamento.
Claraboia não é teto: a questão do teto constitucional para juízes e promotores
Deve-se enfrentar, o quanto antes, a necessidade de cortar diárias e outra verbas recebidas acima do teto constitucional relativas a eventuais serviços prestados por juízes e membros do MP.
COVID-19 – A EXTINÇÃO ANÔMALA DO CONTRATO DE TRABALHO
Os riscos da propagação do vírus e o necessário enfrentamento da grave emergência de saúde pública, causadas pela pandemia do coronavírus tem acarretado uma modificação sem precedentes nas relações de trabalho no Brasil e no mundo.
A restrição à liberdade religiosa em meio ao avanço do Covid-19
A pandemia gerada pelo novo coonavírus tem gerado debates e questionamentos jurídicos sobre o exercício da liberdade religiosa e a possibilidade de sua restrição para resguardar a saúde pública.
Auto de infração ambiental que viola princípios é NULO
Entenda porque multa ambiental que não obedece aos princípios da legalidade, moralidade, transparência, isonomia, e demais princípios da Administração Pública, deve ser considerada nula.
Teoria Geral do Estado: Formas de Estado
De forma sintética, Yuri Actis diferencia as formas de Estado, Governo e Nação.
Força maior (covid-19) e contrato de trabalho
Em vista da pandemia do COVID-19 que tem repercutido e muito nas relações de trabalho, onde as autoridades tem determinado o isolamento social, há quem afirme que há responsabilidade de indenização de acordo com o artigo 486 da CLT, entendemos que não.
