Artigos
O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?
O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.
Alterações no BPC e o coronavírus
Na edição desta segunda-feira, 30/03, do jornal A Tarde, traço um paralelo entre as alterações promovidas pelo Congresso Nacional no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o enfrentamento do coronavírus no Brasil.
Direitos dos autistas
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou simplesmente autismo, é um problema neurológico que costuma ser diagnosticado na infância, já que seus sinais iniciais costumam aparecer logo nos primeiros meses de vida. Os autistas enfrentam dificuldades na comunicação e interação...
Apontamentos perfunctórios sobre o crime de estelionato
O presente ensaio tem por finalidade principal analisar a conduta equiparada de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento de cheque, plasmada no art. 171, VI, do Código penal.
O direito à consciência: a tese do futuro-presente da Carta Política de 1988
Entre o passado neoliberal e o futuro da necropolítica.
Covid-19: impactos nos contratos imobiliários
Este artigo tem por objetivo auxiliar a população a respeito da manutenção de contratos, especificamente, de locação de imóvel urbano e contratos de financiamento imobiliário, em razão do novo coronavírus (covid-19).
Uso de dados de geolocalização no combate ao coronavírus
Para maior sucesso no enfrentamento da pandemia, é indispensável recorrer a algumas ferramentas tecnológicas, que permitem a coleta de dados de geolocalização. O uso dessa categoria de dados permite acompanhar a velocidade com que o vírus se espalha por determinadas áreas, bem como identificar regiões com mais risco para o contágio.
A crise do coronavírus e as modificações nas relações de trabalho
Este artigo apresenta a solução do teletrabalho, como por exemplo o home office, para a solução na relação laboral na crise causada pelo Coronavírus
Crime Ambiental do Art.38-A da Lei 9605-98
Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
COVID-19 e o sistema penitenciário, remédio certo? Habeas Corpus!
Necessitamos urgente desonerar o sistema de saúde, o que é deficitário dentro do sistema penitenciário, devemos refletir acerca das condições mínimas para o bem-estar e atendimento à saúde dos reeducando.
Comentários sobre MP 927/2020: efeitos colaterais
Efetivamente, escutamos e lemos muitas informações sobre alteração da MP trabalhista, mas você sabe de fato o que é uma MP? Inicialmente, é importante ressaltar que a "tal" MP está prevista no art.59 inciso V e no art.62 da CF
A Revisão Criminal exige obrigatoriamente a indicação do fundamento legal violado?
O conceito de violação a texto expresso de lei, prevista no artigo 621,inciso I do Código de Processo Penal conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A Lei 13979/2020 e a violação do direito de autodeterminação frente a intervenção médica
Palavras-chave: Isolamento; quarentena; restrições a direitos fundamentais; constitucionalidade; lei 13979/20 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a população mundial vem sofrendo com a propagação do virus Covid-19, que tem como características a rápida propagação e a fácil forma de transmissão, rapidamente o vírus, que...
Os Direitos Humanos na Perspectiva das Violências Naturalizadas
Yuri Actis define e explica a Violência em amplo contexto, apresentando a tese das "Violências Naturalizadas" - as negações de direitos, ameaças e perseguições abstratas que na maioria das vezes não são reconhecidas como uma direta forma de violência.
Morte da vítima ou do réu. Você sabe o que acontece com o processo?
Breves considerações acerca das consequências jurídicas ocasionadas em razão da morte da vítima ou do réu no curso da marcha processual.
Furto de uso: discussões legais de tipicidade
O texto por finalidade principal analisar a possibilidade da tipicidade ou não do furto de uso no ordenamento jurídico brasileiro.
