Artigos
Covid-19: medidas para retomada da economia
Análise sobre aspectos e medidas econômicas para retomar o crescimento da Economia Nacional.
Atualização Sobre Regras no Cumprimento da Pena
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga, periodicamente, os mais recentes entendimentos jurisprudenciais, sobre os quais nos mantemos atentos.
BENS E DOMICÍLIO
Neste artigo sobre BENS e DOMICÍLIO serão elencadas de forma analítica e reflexiva a Mutação Constitucional, o Poder Constituinte Derivado, às definições de Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas, e o Ordenamento Jurídico referente aos Bens Públicos.
Ministério Público e Defesa encontram-se em igualdade de condições no processo penal?
O princípio do favor rei e seus desdobramentos processuais.
Das mudanças na Lei Maria da Penha: agressor obrigado a ressarcir o SUS, amparo à vítima ou ao Estado?
Este breve artigo aborda e questiona as medidas tomadas por parte do Estado em relação ao combate à violência doméstica.
Os acordos individuais de trabalho sob a égide da MP 927/2020
Discutem-se os questionamentos acerca da preponderância dos acordos individuais de trabalho sobre os acordos e convenções coletivas em tempos de pandemia. O presente artigo contempla o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que em sede liminar, manteve os efeitos da Medida Provisória n° 927/2020.
Projeção hipotética do regime prisional e a proporcionalidade na utilização das cautelares pessoais
O artigo trata da projeção hipotética do regime prisional e a proporcionalidade na utilização das cautelares pessoais.
Coronavírus: aplicação do Código Penal em meio à pandemia no Brasil
O presente estudo aborda a aplicação de tipos penais do código penal como o art. 131, 267 e 268 em meio a pandemia de Covid-19 no Brasil. E as intercorrências que as normas do poder executivo em conter a pandemia trazem a aplicação do código penal.
Democracia e o 31 de marco de 1964: o golpe!
O escopo do presente texto é trazer a memória da sociedade no tempo presente - em especial, absorvidos com o coronavírus - o início da ditadura civil-militar instaurado no Brasil por meio de um Golpe em 31 de março de 1964. Foram 21 anos de trevas.
Estado de calamidade pública: efeitos jurídicos
Em tempos de pandemia, entenda o estado de calamidade pública e seus principais efeitos jurídicos.
Covid-19 e normas de Direito do Consumidor
O presente artigo visa realizar uma análise perfunctória das normas consumeristas em meio ao alarde provocado pela propagação do novo coronavírus.Busca-se destacar os dispositivos legais inerentes a temática , assim como as medidas adotadas até o momento.
Qual a interpretação que deve ser conferida ao rol do Recurso em Sentido Estrito?
O rol do artigo 581 do Código de Processo Penal é taxativo?
Candidaturas avulsas e a plenitude dos direitos políticos no modelo brasileiro
A presente resenha crítica analisa a relação entre as candidaturas avulsas e os direitos políticos no sistema brasileiro
COVID-19: necessidade de diálogo entre direito e políticas públicas
Esse artigo se propõe a analisar as consequências da falta de diálogo entre Políticas Públicas e Direito nas ações de combate à pandemia do COVID-19.
Estudo para reduzir o impacto dos tributos em uma empresa prestadora de serviços em tempos de crise
O presente artigo tem por objetivo mostrar como uma empresa pode fazer economia reduzindo o impacto da carga tributária, utilizando-se de ferramentas da gestão tributária e optando pela forma mais apropriada do regime tributário em tempos de crise.
Ocorrências policiais envolvendo cadáveres: saiba como proceder
Examinam-se os principais aspectos acerca das normas legais e administrativas aplicáveis às diversas ocorrências policiais envolvendo cadáveres, inclusive o tratamento que se deve dar ao caso de suspeita de morte causada por coronavírus que não pôde ser comprovada.
Autoridades, CFTV e a LGPD!
O escopo do artigo é abordar e não extrapolar a relação das autoridades judicias, ministeriais, policiais e de Proteção de Dados quanto ao uso do CFTV nos condomínios edilícios e o papel da LGPD.
INCOMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Grande polêmica após o HC 126.292/SP, mas que se firmou entendimento na ADC n° 54, sob a interpretação literal do art. 5°, inciso LXIV, da CF/88. Assim, se objetiva o presente artigo sob os ditames constitucionais seguir este ultimo parecer da Corte.
O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?
O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.
