Artigos
Responsabilidade solidária do Estado para o fornecimento de medicamentos
A reforma sanitária e a criação do SUS, são vistas de forma positiva, porém, em contrapartida o sistema de governo não estava preparado financeiramente para custear os grandes gastos com a saúde pública.
A efetividade da saúde
A saúde pública passar por grande crise, sendo notório e divulgado diariamente através de jornais e outros meios de comunicação o drama enfrentado por pacientes que enfrenta nas imensas filas em hospitais.
The Ultimate Weapon – Demythologizing Spousal Rape and Reconceptualizing Its Prosecution - Resenha Crítica
Resenha crítica do livro de ESKOW, Lisa Royce. Stanford Law Review. The Ultimate Weapon – Demythologizing Spousal Rape and Reconceptualizing Its Prosecution. Vol. 48 n° 3 (fevereiro de 1996) pp. 677-709, 33 p.
Direito constitucional a saúde
O presente trabalho visa apresentar como surgiu o Direito a saúde, com base na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, nos seus artigos 196 aos 200, que determina a saúde como Direito de todos e um dever do Estado assegurado por leis.
CRIMINOLOGIA E FEMINISMO - RESENHA CRÍTICA
Resenha Crítica do livro de BARATTA, Alessandro; STRECK Lênio Luiz; ANDRADE Vera Regina Pereira de; Organizadora Carmen Hein de Campos. Criminologia e Feminismo. 1 ed. Porto Alegre, Sulina, 1999. 120 p.
NO LIMITE DA CONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA QUANTO A EXTENSÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Trabalhadores Rurais após a Reforma da Previdência
Houve uma pequena análise das mudanças para os trabalhadores rurais após a Reforma da Previdência.
O Sistema de Amortização Constante (SAC): entenda sua verdade matemática
Este artigo possui o propósito de analisar o Sistema de Amortização Constante (SAC), no que diz respeito ao regime de juros a ele associado. Existem muitos profissionais equivocados, quando dizem que esse sistema não capitaliza juros.
Voto distrital e recall: conheça suas histórias
Se é reconhecido o direito do cidadão de eleger e reeleger os seus representantes, por que não se dá o poder de destituí-los?
O ESPECTRO DE ANTÍGONA
OS JUÍZES DEVEM APLICAR UMA LEI ILEGÍTIMA? E quais seriam os critérios técnicos para definir a legitimidade de uma norma jurídica? A História e o Direito Comparado nos ajudam a entender a diferença entre LEGALIDADE e LEGALISMO - A CURA E A DOENÇA.
UM CASO DE CRIME DE INJÚRIA REAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE INJÚRIA REAL.
A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA
A pretensão do texto é rechaçar qualquer dúvida acerca juridicidade da carreira do Delegado de Polícia Judiciária.
A Proteção do Consumidor nas Relações de Comércio Eletrônico (E-commerce).
O objetivo do trabalho é elencar e demonstrar aplicação do CDC na relação de comércio eletrônico (E-commerce), e com destaque para explicitar a vulnerabilidade do consumidor na contratação virtual é tutelada pelo CDC, além de outros diplomas legais.
Obras em condomínios
sobre obras voluptuárias
Deferimento de Penhora On-line Não/Pode Violar Dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade
A novíssima lei de abuso de autoridade vem trazendo receio aos magistrados em opera-la integralmente, sob o argumento de risco de cometimento de crime de abuso de autoridade, previsto em seu artigo 36º.
O MERCADO DE PRECATÓRIOS
Precatórios representam a forma do Estado/Governo pagar as indenizações que lhe são impostas pelo poder judiciário quando não há mais possibilidade de apresentação do recurso contra a decisão judicial. A importância do tema é dada, em boa parte, pela magnitude...
Os desafios do sistema eleitoral norte americano
As eleições gerais nos EUA contam com um calendário fixo, encerrado em novembro de 2020, enquanto as primárias dos partidos finalizam em julho. O sistema eleitoral norte-americano pode ser caracterizado como majoritário, de maioria simples no qual o voto é facultativo. Desse modo, as...
Taxa de disponibilidade para parto é ilegal?
Há divergência entre o entendimento da ANS e do CFM acerca da legalidade da taxa de disponibilidade para parto cobrada por obstetras. Afinal, é possível a cobrança?
A tributação do bônus ou bonificação na revenda de combustível
A questão é polêmica, pois o fisco ao considerar o bônus como receita, entende que deve ser tributado pelo PIS/COFINS, num posicionamento que afronta a tese contrária, defendida por tributaristas.
