Artigos
Prazos processuais e feriado de carnaval
O artigo analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a comprovação da segunda-feira de Carnaval como feriado e sua consequente exclusão da contagem de prazo recursal.
Direito Internacional Privado ou Direito Imigratório e Conflito de Normas? (Reeditado)
Trata de delimitação científica do 'Direito Imigratório' e do 'Conflito de Normas', sugerindo que o objeto de estudo do último ('Direito Internacional Privado'), seja absorvido pela cadeira de 'Hermenêutica e Lei de Introdução ao Direito Brasileiro'.
As consequências da Alienação Parental
O presente estudo mostra as consequências da alienação parental frente às crianças e adolescentes, ponderando, também a importância dos cuidados com os alienadores, uma vez que a Lei de Alienação Parental protege apenas o alienado.
As consequências da falta grave para o preso
Quais as principais consequências para o preso quando do cometimento de falta grave, de acordo com a Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais)?
A relação médico-paciente na perspectiva da Recomendação CFM 1/2016
Este artigo analisa a Recomendação CFM 1/2016, que trata do consentimento livre e esclarecido e atribui ao médico a responsabilidade de desenvolver relação intersubjetiva com o paciente, estabelecendo conexões mais simétricas e igualitárias.
As mudanças promovidas na Lei nº 8.072/90 - Crimes Hediondos pela Lei nº 13.964/19 - Anticrime
Disserta-se, brevemente, no presente artigo sobre algumas das alterações promovidas pela novel Lei nº 13.964/19 - Pacote Anticrime, em especial às que surtiram efeito na Lei nº 8.072/90, no tocante à posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
O (quase) massacre da retroescavadeira: a sórdida cena de terror ocorrida em Sobral-CE
Reflete-se sobre os fatos ocorridos no município de Sobral/CE que levaram o Senador licenciado Cid Gomes a invadir violentamente instalações militares, conduzindo retroescavadeira e pondo em risco a vida de mulheres e crianças.
Acumulação de cargos e empregos públicos: processo administrativo disciplinar e penalidade
A vedação constitucional de acumulação de cargos e/ou empregos públicos impõe as penalidades de demissão e de cassação da aposentadoria, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, inexistindo justificativa legal a abonar sua permanência.
Obsolescência programada: questões ambientais e sociais
Entenda o que é obsolescência e como funciona o ciclo de consumo e da substituição de produtos que gera exacerbada necessidade de consumo. O documentário "Obsolescência programada", dirigido pela cineasta alemã Cosima Dannoritzer, traz reflexões sobre o tema.
Leis de desburocratização se aplicam a cartórios?
As leis que dispensam reconhecimento de firma e autenticação de documentos na prestação dos serviços públicos são aplicáveis aos cartórios? Teria a Lei 13.726/2018 dito menos do que deveria?
Sistema de políticas públicas.
artigo se refere à implementação de políticas públicas no Brasil; busca diferenciar políticas públicas de estado e de governo a partir do estágio da avaliação do ciclo. enriquece a reflexão questões sobre cidadania, orçamento e cultura política.
Gratuidade na segunda via de identidade?
No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito
A execução fiscal e a vulnerabilidade do contribuinte
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do contribuinte em face da execução fiscal, promovida pela Fazenda Pública, oriunda de um crédito tributário e devidamente inscrito na dívida ativa.
A escola de Frankfurt, o pensamento liberal e o neoliberal: do idealismo ao materialismo
Reflete-se sobre as bases filosóficas necessárias ao estudo da questão do chamado "politicamente correto" e o marxismo cultural.
Os limites para as reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.
Aposentados: Aprovado possibilidade de troca do benefício por uma aposentadoria mais vantajosa
A desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo
Não é não, especialmente no Carnaval
Os riscos de furtos, assaltos e agressões deixam os foliões em estado de alerta, todavia, as mulheres precisam de atenção redobrada, pois, infelizmente, são as maiores vítimas dos abusos que ocorrem durante o carnaval.
O estatuto da pessoa com deficiência: sua influência no regime das incapacidades
O presente trabalho busca transmitir a importância da história das pessoas com deficiência até chegar-se ao século XXI, em primordial, o ano de 2015 com o advento da Lei nº 13.146 como Lei de inclusão social, que é o Estatuto das Pessoas com Deficiência.
