Artigos
Eleições 2020: a compra de apoio político e o abuso de poder econômico
Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.
A possibilidade de manifestação quanto a doação de órgãos, do corpo humano post mortem: a decisão familiar
O trabalho objetiva demonstrar a importância da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, principalmente, pós morte, desencadeando nesse fim a possibilidade da decisão familiar.
A primazia da lei: it isn’t born, it’s made
A que fatores se deve a ascensão da lei como principal fonte do direito dogmaticamente organizado da sociedade moderna?
Os paradigmas de um novo tempo
Reflexões sobre os novos parâmetros comportamentais na atual sociedade que apontam inversão de valores morais e éticos.
Conciliação e mediação judicial de conflitos na Justiça Federal: uma análise das consequências do animus dos sujeitos processuais.
O presente texto aborda a questão da efetividade da audiência de conciliação ou mediação, no procedimento comum do processo civil brasileiro, promovida pela intenção dos sujeitos processuais.
A Plenitude de Defesa no Tribunal do Juri
O Tribunal do Juri é uma conquista do Estado Democrático de Direito, pois no julgamento dos crimes mais graves do Código Penal (crimes dolosos contra a vida), é a própria sociedade que irá decidir se absolve ou condena o denunciado.
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE OS CRIMES DE MOTIM E DE REVOLTA E A ILEGALIDADE DE GREVE DE POLICIAIS MILITARES
O ARTIGO DISCUTE FATO REAL E ATUAL E EXPLANA SOBRE OS CRIMES DE MOTIM E REVOLTA E SOBRE A ILEGALIDADE DA GREVE DE AGENTES DE SEGURANÇA.
RECLAMAÇÃO E RECURSOS REPETITIVOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE PROCESSO CONSTITUCIONAL COM RELAÇÃO A RECENTE DECISÃO DO STJ.
Fotos de antes e depois: Por que os dentistas podem e os médicos não?
Médicos, em especial na área de estética, se veem frustrados diante das normas sobre publicidade médica, que restringem a publicação de fotos do tipo "antes e depois".
Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais
STJ entende que o arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.
O direito e o seu discurso teórico: uma aproximação não disruptiva
Entender a historicidade, não apenas da ordem jurídica, mas também de sua teoria, com base em seus desdobramentos evolutivos, significa um caminho seguro para a compreensão do fenômeno jurídico.
Coparentalidade: 5 coisas que você precisa saber para identificar uma família coparental
Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas que não querem, ou não podem, ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há outras que querem filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade.
Lei da sacola plástica: saiba como conseguir sacola "gratuita" do fornecedor pela redução do valor da compra
Se autolesar, por não receber o troco corretamente, e não exigi-lo, é "nobre", postura de pessoa "centrada". No entanto, o fornecedor lesar o consumidor é apenas "mero aborrecimento".
Comissão de Ética Médica: necessidade e competência
Muitas clínicas médicas e hospitais pouco dão importância às Comissões de Ética Médica, as quais são se suma importância para o bom desempenho desta instituições.
Aplicação da teoria da onerosidade excessiva em contratos bancários
O estudo visa analisar a aplicabilidade da Teoria da Onerosidade Excessiva e a Teoria da Imprevisão previstas, respectivamente, no CDC e nos Arts. 478 a 480 do CC/02, nas relações contratuais bancárias, com vistas a restabelecer o reequilíbrio contratual.
Contribuinte de ordem religiosa x instituição religiosa, de quem é a responsabilidade para a contribuição no inss?
Breve exposição da pessoa do "contribuinte de ordem religiosa" que faz parte da categoria obrigatória de contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e a não responsabilização das instituições religiosas à contribuição obrigatória ao INSS
UM POSSÍVEL EXEMPLO DE CONEXÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
O ARTIGO DISCUTE TEMA DE CONEXÃO DIANTE DE POSSÍVEL EXEMPLO.
Entendendo Contagem de Prazo Penal e Processual Penal
É um artigo jurídico visando auxiliar os advogados e advogadas na contagem de prazos criminais, de modo a não confundirem a diferença entre prazo penal e prazo processual penal.
Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
