Artigos
A recuperação judicial do produtor rural
O presente estudo tem o objetivo de permear pelo instituto da recuperação judicial, bem como sua matriz principiológica, e ainda, conceituar brevemente o agronegócio, a atividade rural e, por fim, discutir a aplicabilidade da recuperação ao produtor rural.
A PERDA DO CARGO COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO SÓ PODE ATINGIR AQUELE OCUPADO NA ÉPOCA DO CRIME
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
Violência contra a criança e o adolescente. Qual o Juízo competente?
Com o advento da Lei n° 13.431/2017, questiona-se a qual juízo compete o processamento dos delitos praticados mediante violência contra pessoa menor. Este artigo promove sucinta análise do tema, com base na jurisprudência do TJDFT, propondo-nos solução.
Divórcio Impositivo
O presente artigo tem por objetivo a análise instituto elaborado pelo provimento de n° 06/2019, denominado divórcio impositivo. Para isso, é necessário a análise do divórcio, modalidade em que o regramento é a dissolução do casamento pela via judicial.
Compras de Natal e o direito do consumidor
O Natal é das datas comemorativas que mais movimenta lojas de diferentes nichos de mercado.
Como regularizar a CNH
A cassação e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são as penalidades mais duras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já que significam a retirada do direito de dirigir e, consequentemente, a impossibilidade de conduzir veículos automot
Conceito de legado e caducidade
O presente artigo tem por finalidade elencar as causas de caducidade do legado, ou seja, a perda de sua eficácia. Mas antes, se faz necessário distinguir o legado da herança. Sendo o legado a deliberação testamentária de última vontade do testador e tem p
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa, seu conceito, princípios e objetivos.
Tráfico de drogas no Brasil
O presente artigo traz todo o contexto histórico e social do crime de tráfico de drogas no Brasil.
O descumprimento de medidas protetivas de urgência
A sociedade ainda busca maior efetividade na aplicação da norma e garantia dos direitos das mulheres, decorrentes de uma cultura machista, possibilitando que o gênero feminino seja respeitado de forma completa, e deixe de ser discriminado e oprimido.
Análise crítica dos efeitos da decisão na ADI 4424
Destina-se o presente trabalho, através de jurisprudências e doutrinas, a analisar os efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Atuação do judiciário no processo de recuperação de empresas: o papel do magistrado
O artigo científico em questão tem como objetivo a realização de uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário, representado pela figura do Juiz, nos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101/2005 (LRE).
Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos
Em 2018 houve a ratificação do acordo de previdência Brasil-Estados Unidos. Promulgado no dia 26/06/2018, garante reciprocidade no tratamento em ambos os Estados e cobertura para Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte.
Família: definição e análise dos princípios constitucionais
No presente artigo, serão abordadas as questões relativas ao instituto da família, bem como analisados os princípios constitucionais que o regulam, além de demonstrar qual sua função social e os direitos e deveres inerentes aos pais.
Conceito de direitos humanos
Os Direitos Humanos, segundo a ONU, foram definidos como sendo uma garantida fundamental e universal que visa proteger os indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
Características dos traficantes e aliciadores e das vítimas
Os traficantes de pessoas e os aliciadores são indivíduos que apresentam características variadas, podem ser pessoas ricas ou pobres, bem sucedidas ou não. Porém unanimemente entende-se que a maior motivação praticar este tipo de atividade é a financeira.
Usucapião e a função social da propriedade
A usucapião é um instituto de suma importância para a sociedade, pois, através dela, garante-se a proteção às minorias e aos economicamente desfavorecidos, além de servir como meio de implementação das políticas urbanas nos municípios brasileiros...
Reprodução assistida no constitucionalismo português
Reflexões sobre os principais julgados do Tribunal Constitucional português sobre as alterações recentes da Lei n.º 32/2006, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
Quando a duração razoável do processo faz falta
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
