Artigos
Controle de gastos com pessoal na reforma administrativa do governo
As propostas de controle de gastos públicos apresentadas pelo governo permitem que União, Estados e Municípios cortem até 25% dos salários de servidores públicos, com redução proporcional da carga horária, por período de até dois anos.
A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC
O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.
ALGUNS APONTAMENTOS COM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 90 DA LEI DE LICITAÇÕES.
O ARTIGO, A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, TRAÇA ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 90 DA LEI DE LICITAÇÕES.
VEM AÍ NOVO TRIBUTO: 15% DE QUASE NADA
A tese mostra a ilegalidade do projeto de lei que prevê a tributação de ativos e dividendos nas sociedades
O CRIME DO ARTIGO 90 DA LEI DE LICITAÇÕES
O PRESENTE ARTIGO, DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, TRAZ ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A HIPÓTESE DELITIVA APONTADA.
Dividendos e tributação
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS.
Limites à criação de normas tributárias extrafiscais
Analisa-se a função extrafiscal da tributação sob o prisma das normas utilizadas para concretizá-la: as normas tributárias indutoras ou extrafiscais.
Poder constituinte: cláusulas pétreas e democracia
Busca-se compreender se a existência de cláusulas pétreas é compatível com o conceito de Soberania Popular.
Multa por embriaguez: quais os valores e quando ela pode ser aplicada?
Dirigir embriagado ou, no termo utilizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool, é uma infração gravíssima, que, devido à sua gravidade, tem consequências duras para os infratores.
Ética, Moral e Direitos dos Animais Não-Humanos
A sociedade precisa de um novo paradigma ético para orientar sua tomada de decisão sobre o uso de animais. Os intermediários no diálogo entre os níveis cultural, social e pessoal exigem a intervenção de instrumentos como a Bioética ambiental...
O CRIME DO ARTIGO 90 DA LEI DE LICITAÇÕES
DISCUTE-SE AQUI SOBRE A NATUREZA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 90 DA LEI DE LICITAÇÕES.
O que muda com o fim do DPVAT? Entenda!
O Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – o DPVAT – ganhou as manchetes dos jornais e portais de notícias nos últimos dias.
A advocacia pública consultiva no combate à corrupção nas contratações públicas
A atuação preventiva dos advogados públicos no combate à corrupção, especialmente no âmbito das licitações e contratações públicas, merece ser prestigiada com a mesma entonação do controle repressivo.
Exposição sobre a Lei nº 10.826/03 que regula o Estatuto do Desarmamento
A obra tem por função a explicação dos pontos principais desse relevante Estatuto na área penal, seus efeitos e sua estrutura jurídica.
Exposição sobre a Lei nº 8.072/90 que regula os Crimes Hediondos
A obra tem por função a explanação da Lei nº 8.072/90 e todos os seus pontos principais para fins de cunho acadêmico.
Responsabilidade das empresas e do Estado por dano ambiental: o caso da barragem de Fundão
Reflete-se sobre o modelo civil de responsabilização que prevalece no ordenamento jurídico nos casos de dano ao meio ambiente, em especial no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão.
Gestantes com gravidez de alto risco estão isenção de carência para concessão de auxílio-doença
...isenção de carência para concessão de auxílio-doença à Gestantes
Concubinato: apontamentos, críticas e um olhar à luz da Constituição Federal de 1988
O presente artigo tem como objetivo, demonstrar e esclarecer, pontos essenciais sobre as relações estáveis concubinárias, a luz da Constituição Federal de 1988, valendo-se de seus princípios para tal. Utilizando de bibliografias especializadas, leis e jul
Plano de saúde: 5 coisas que você precisa saber antes de contratar
A contratação de um plano de saúde pode gerar muitas dúvidas para o consumidor, já que suas regras aparentam ser um tanto complicadas. Por isso é preciso conhecer melhor quais são seus direitos e quais as obrigações das operadoras dos planos.
DIREITO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e instrumentos jurídicos que ampliem a intervenção dos cidadãos brasileiros nas práticas dos seus governos federais, estaduais e municipais podem e devem ser usados para a preservação das reservas naturais!!!
