Artigos
A mediação judicial nas relações familiares: uma análise do instituto como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos
Um breve estudo acerca da mediação judicial aplicada às relações familiares, mais especificamente, sua utilização como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos.
UM PERIGO CONTRA A DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE PROJETO ORIUNDO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUE TRATA SOBRE A EXCLUDENTE DE ILICITUDE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS.
A desapropriação indireta e seu viés ilícito perante a Administração Pública
O artigo em questão trata da relação da supremacia do interesse público perante o privado com os atos administrativos interventivos. Dentre os atos administrativos interventivos vamos abordar a desapropriação, intervenção agressiva na propriedade.
EDUCAÇÃO A PONTA DE FACA
A NOTICIA MOSTRA QUÃO A EDUCAÇÃO ESTA ANTIQUADA E NÃO REPRESENTADA NO BRASIL
A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?
Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
Comercialização de criptomoeda por terceira pessoa
Nos últimos tempos, estamos vendo bastante notícias de empresas e pessoas físicas que estão se especializando em comercializar criptomoeda de terceiras pessoas. Dessa forma, este artigo tem como função analisar a possibilidade ou não dessa comercialização
Direitos fundamentais em colisão e a utilização dos princípios constitucionais como mecanismos de solução
Propõe-se a tratar dos direitos fundamentais constitucionalmente protegidos e a utilização dos princípios como mecanismo para solução de conflitos que são originados unicamente desses direitos fundamentais em lados opostos.
PEC da prisão em segunda instância impedirá Ministério Público de recorrer ao STF e STJ
A PEC 119/2019, se aprovada, permitirá a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Mas também impedirá que o Ministério Público maneje as ações revisionais especial e extraordinária no STJ e STF.
Policy Cycle: o processo de construção das políticas públicas
Este trabalho tem por objetivo incitar uma discussão teórica acerca do ciclo de políticas públicas. Pretende-se explorar a estruturação das quatro fases do fluxo de construção das políticas públicas.
Alienação parental e as consequências jurídicas previstas na lei nº 12.318/10
A alienação parental é a programação cerebral denegritória praticada por um dos genitores/tutores/guardiões/responsáveis em um infante em demérito ao outro genitor/tutor/guardião/responsável...
A EMENDA MANENTE E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE PROPOSTA ENVOLVENDO ALTERAÇÕES COM RELAÇÃO A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
Testamento vital frente a omissão legislativa
O presente trabalho de revisão bibliográfica objetiva refletir sobre a atuação e as estratégias de enfrentamento da medicina diante do processo morte e morrer e a atuação conjunta do paciente, onde este possa expressar através de documento hábil...
A evolução dos movimentos sociais pós redes e midias sociais
Na atualidade, vivenciamos três modelos de Movimentos Sociais: Os tradicionais, com base na luta de classes; Os Novos Movimentos, que surgiram da transformação dos clássicos, e os Novissimos. Assim, precisamos entender as transformações trazidas por ele.
A descentralização da segurança publica
O presente trabalho tem o escopo de analisar a descentralização da segurança publica bem como analisar a relevância dos municípios no atual contesto da segurança do cidadão.
COISA JULGADA PRESUMIDA E SUA INCOMPATIBILIDADE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO.
O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões judiciais, mais especificamente a relação da coisa julgada nas decisões Previdenciárias.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E COISA FURTADA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE ESSA FORMA DE USUCAPIÃO E A COISA FURTADA.
Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
O processo de impeachment à brasileira
Um breve passeio pelos principais casos de impeachment na história do Brasil.
Disputa por nome comercial leva igrejas a iniciarem Batalha Judicial
Similaridade e confusão entre nomes pode justificar intervenção do poder judiciário.
Do procedimento administrativo para a apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas
A adoção da proposta de procedimento de apuração de responsabilidade apresentado, com base na existência de um microssistema de processos administrativo, viabilizaria a uniformização deste procedimento, a efetiva punição das pessoas jurídicas e diminuiria a anulação das penalidades administrativas pelo Poder Judiciário.
