Artigos
Teoria da cegueira deliberada.
A teoria da cegueira deliberada surge como importante mecanismo do direito comparado, com objetivo de solucionar eventuais questões quanto a possibilidade de aplicar-se o dolo eventual nos crimes omissivos.
O direito ao esquecimento na sociedade informacional
A discussão sobre o direito ao esquecimento tem crescente relevância nos tempos atuais, em um contexto de Sociedade Informatizada. Faz-se mister debater e entender como este direito pode ser aplicado no cenário contemporâneo, no âmbito da internet.
CASO CONCRETO DE CONEXÃO ENTRE CRIME MILITAR E CRIME COMUM
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DIANTE DE NOVA LEGISLAÇÃO, AMPARADA PELA LEI 13.491/17, DIANTE DE CASO CONCRETO.
Direito educacional
Conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem.
As figuras do acusador e do julgador não podem se misturar
A Constituição estabelece que as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar.
Justiça com as próprias mãos
"Justiça com as próprias mãos" é uma maneira de violência, que só gera mais problemas ao invés de resolve-los.
Tráfico de drogas por militares: uma legislação anacrônica
Pode o traficante civil ter pena superior ao militar condenado por tráfico de drogas?
O principio do contraditório e da ampla defesa
"ouvir o outro lado", ou "deixar o outro lado ser ouvido bem".
Suma vulgata de libelus adversa morus
Breve estudo sobre liberdade do Juiz Moro e do livre convencimento racional do Juiz.
O USO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA PELA AUTORIDADE POLICIAL
O foco do presente artigo é falar sobre a aplicação por parte do Delegado de Polícia do Princípio da Insignificância, também conhecido Princípio da Bagatela ou Preceito Bagatelar, que tem sua origem no Direito Romano.
A IMPORTÂNCIA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS E O VALOR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL
O presente artigo trata da importância dos elementos informativos na decisão judicial, embora o magistrado não possa fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação.
A Emenda Constitucional 101 e acumulação de cargos por militar estadual
Nota-se uma situação um tanto quanto inusitada, pois a carreira militar, que normalmente exige mais que as carreiras civis, em razão de inúmeras peculiaridades, não é mais de dedicação exclusiva, enquanto que várias carreiras civis são.
Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Segundo informou o site do STJ, na data de 5 de julho do corrente ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra...
Abuso de autoridade: caracterização
Agente público ou pessoa investida em função pública que atua dolosamente em excesso de poder ou desvio de finalidade e, desse modo, atenta contra os direitos subjetivos de outrem.
STJ reconhece proteção jurídica ao nascituro: Direito à vida e Seguro DPVAT
Breve análise de entendimento do Superior Tribunal de Justiça que trata da amplitude da personalidade jurídica e direitos ao nascituro descrito no artigo 2º do Código Civil.
Provas no processo penal
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA DA PROVA PENAL Prova é tudo aquilo que contribui para o convencimento do juiz, ou seja, o que é levado ao seu conhecimento pelas partes, que detém a expectativa de convencê-lo acerca da realidade...
Notas da Corte Interamericana de Direitos Humanas sobre o tribunal do júri – Sentença de data 08/03/2018 no Caso V.R.P., V.P.C. e outros vs. Nicarágua (Tradução)
Tradução do artigo “Puntualizaciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos sobre el juicio por jurados” de autoria de Raúl Fernando Elhart.Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2018/06/doctrina46658.pdf
Como lidar com a desigualdade de gênero em nossas prisões? (Tradução)
Tradução do artigo “¿Cómo lidiar con la desigualdad de género en nuestras cárceles?” de autoria de Nathalie Alvarado. Link do texto original: https://blogs.iadb.org/seguridad-ciudadana/es/como-lidiar-con-la-desigualdad-de-genero-en-las-carceles
Família, crianças e criminalidade: A violência como herança (Tradução)
Tradução do artigo “Familia, niños y delincuencia: La violencia como herencia” de autoria de Eric Olson. Link do texto original: https://blogs.iadb.org/seguridad-ciudadana/es/familia-ninos-y-delincuencia-la-violencia-como-herencia/
