Artigos
Lucro indireto online por violação de direitos autorais
O advento da internet trouxe repercussões jurídicas importantes, de modo que a violação dos direitos autorais se apresenta de nova forma, com auferimento de lucro não pela venda ilegal das obras, mas por meio da monetização dos acessos trazidos por elas.
A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E O VENCIMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STJ ENVOLVENDO O CÔMPUTO DE JUROS DE MORA.
O advogado e a Ética
O advogado é essencial a administração da Justiça, art. 133, da Constituição Federal de 1988, e em sua atuação deve observar os preceitos éticos que se encontram estabelecidos no Estatuto da Advocacia.
Como saber se minha empresa será afetada pela LGPD ?
Breve resumo sobre a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018
Dormindo com o inimigo: violência doméstica enraizada na sociedade
A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.
Herdeiro que mora no imóvel deve pagar aluguel?
Herdeiro que mora no imóvel deve pagar aluguel aos demais herdeiros por usufruir exclusivamente do imóvel integrante da partilha?
Greve de servidores público em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo instigar uma reflexão acerca das greves dos servidores públicos e, em geral, como a falta de regulamentação constitui uma grave irregularidade jurídica, pois a frequência em que ocorrem as greves, em especial no município...
Multipropriedade: uma nova modalidade de condomínio
Este novo direito real ingressa no ordenamento trazendo muitas benesses, principalmente relativas à especulação imobiliária.
O Papel do Professor
Um autêntico e verdadeiro estudioso das Ciências não pode deixar de reconhecer que os conteúdos dos mais diversos Ramos do Conhecimento Humano, - particularmente nas Ciências Sociais -, são inerentemente políticos e ideológicos. Não obstante, sua apresentação aos aprendizes, ainda...
Pela Preservação das Instituições e Suas Especificidades
RESUMO: A organização da sociedade realiza-se por meio de instituições. O organismo social só se desenvolve de maneira saudável segundo a atuação sinérgica e harmônica destas estruturas, as quais devem possuir destinações específicas. Tendo em vista que os campos de...
Da importância da Documentação nos Procedimentos Médicos e Odontológicos
Em recente caso atendido pelo nosso escritório, ficou muito evidente a importância da documentação informada ao paciente e em cada estágio do tratamento ou procedimento de saúde.
UMA DECISÃO POLÊMICA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STJ COM RELAÇÃO AO ACESSO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE ÀS ÁREAS DE LAZER.
Iniciativa para execução trabalhista após a reforma
A partir da reforma trabalhista, deve a parte autora assumir posição ativa também na fase de execução.
Legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher.
Enfoque gira em torno da dificuldade das mulheres em realizarem O um aborto seguro, nas hipóteses em que é permitido por lei devido à falta de informação, preconceito, despreparo dos profissionais da saúde.
Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
Dos direitos assegurados ao preso
O estabelecimento penal deve ofertar ao preso o ínfimo para que sua reprimenda seja cumprida com o mínimo de dignidade.
Dos objetivos e da aplicação da lei de execução penal
Estabelece o art. 1º da Lei de Execução Penal que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Novo entendimento do STJ sobre ‘desaposentação’
- REsp nº 1334.488 / SC (2012/0146387-1)
