Artigos
Controvérsias nas relações de trabalho do caminhoneiro autônomo
Uma recorrente controvérsia no âmbito da Justiça do Trabalho, ainda gera incerteza jurídica e, em consequência, o receio das empresas na contratação de autônomos nos dias atuais. Vamos contextualizar para que se entenda melhor o assunto.
Imperial Ordem da Rosa: uma história de Amor e Fidelidade
Texto sobre a Imperial Ordem da Rosa, parte de uma série sobre as ordens honoríficas do Brasil Império.
A necessidade de ajuizamento ou de prosseguimento de ação civil de improbidade administrativa para fins de ressarcimento ao erário público, mesmo no caso de prescrição das demais sanções previstas na Lei nº 8.429/1992
O presente artigo trata acerca da necessidade de ajuizamento ou prosseguimento da ação civil de improbidade administrativa para ressarcimento ao erário no que tange à prescrição das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017
Não se discute a necessidade de melhora legislativa para se avançar na questão da regularização fundiária urbana para combater o déficit habitacional. A dificuldade está na forma em como isso será implementado.
Nova Lei Trabalhista: 5 mudanças na CLT que você deve saber
A reforma trabalhista alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT que afetou diretamente os direitos trabalhistas dos empregados. Veja nesse artigo 5 mudanças na CLT importantes para o trabalhador.
O STF e o inquérito policial: da inconstitucional atuação do Ministro Dias Toffoli
Não cabe ao Juiz determinar a instauração de inquérito policial. E, na hipótese de ele assim proceder, estará excedendo o limiar previsto pelo sistema acusatório no que tange ao papel que ocupa na persecutio criminis.
O USUFRUTO SOBRE FUNDO DA EMPRESA E OUTRAS FORMAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O INSTITUTO À LUZ DAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA.
Uma análise sobre os principais meios de remição de pena com base na Lei de Execução Penal
Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP) e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Crime e criminalidade
O aumento desenfreado da criminalidade, resultado da inexistência de medidas de combate efetivas, tem evidenciado a necessidade de desenvolvimento de uma política criminal mais eficiente e atuante por parte do ente estatal.
“TEORIA DEMOCRÁTICA DA ILEGALIDADE NÃO VIOLENTA”
Nos últimos anos, o aumento da violência no mundo tem sido visível. Porém, não se pode confundir violência com criminalidade - organizada ou não -, e mesmo criminalidade com ilegalidade. São conceitos distintos de uma mesma realidade: o desacerto social.
Mediação x conciliação
A possibilidade de aplicação dos aportes técnicos da Mediação – extrajudicial - na Conciliação – judicial – prescinde de uma análise histórica sobre a crise da Justiça e os movimentos alternativos a ela (...)
O habeas corpus e o “direito de ficar”
Nos últimos anos a garantia individual constitucional do habeas corpus (art. 5º, LXVIII, CF) vem sendo interpretada como o meio jurídico-processual de impedir a prisão injusta ou como instrumento desencarcerador da pessoa (corpus) ilegalmente presa.
A nomenclatura jurídica pela imprensa
Nomenclatura é a terminologia adotada por determinada ciência. É o conjunto de termos peculiares a uma arte ou ciência, seu vocabulário próprio, sua forma de descrever os fatos e objetos do seu mundo analítico, seu código.
A contemporaneidade fático-jurídica do Direito
O Direito se torna a cada dia mais contemporâneo, posto que mais necessário para mediar, socialmente, os fatos e a validade das normas.
Múltiplas autuações por entes federativos diversos em caso de infrações ambientais
O direito ambiental muitas vezes é tratado de forma secundária, sem a devida atenção pelos operadores do direito e juristas dos órgãos públicos. Isso prejudica sobremaneira a atuação eficiente do poder público, podendo gerar um gasto desnecessário de energia.
Medidas protetivas aplicadas pela polícia no âmbito da violência doméstica
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, à mulher em situação de violência doméstica
Aborto: as contradições jurídico-políticas da criminalização irrefletida
Entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde. Até quando vamos fechar os olhos para o fato de que a proibição não evita a prática?
ALIENAÇÃO PARENTAL
A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos.
