Artigos
Lei nº 13.819/2019. Normas de prevenção da violência autoprovocada no Brasil
O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar sem caráter exauriente a novíssima Lei nº 13.819/2019, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do suicídio, visando a prevenção desses eventos e para o tratamento..
Processo: fases metodológicas, características e conceitos
Estudo sobre as fases metodológicas do direito processual, características, conceitos de processo e procedimento, perpassando pelas origens históricas, culturais e políticas das tradições jurídicas para melhor compreensão do sistema vigente.
Demora processos INSS, tem solução?
Possível medida acerca da demora na análise dos processos administrativos, junto ao INSS.
Estatuto do desarmamento, mitigação a legitima defesa.
É inquestionável que o estatuto do desarmamento tirou de circulação milhares de armas sem registro, o que salvou muitas vidas. No entanto, 15 anos depois é necessário analisarmos a devida eficácia de tal norma e de suas alterações.
O USUFRUTO SUCESSIVO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SUBSISTÊNCIA DESSE INSTITUTO À LUZ DAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA.
Princípio da coculpabilidade e dosimetria da pena
A teoria da coculpabilidade foi desenvolvida por Eugênio Raúl Zaffaroni. Esse instituto tem a finalidade de atribuir uma parcela de culpa ao Estado quando um agente desprovido de assistência básica e de garantias sociais vem a cometer algum delito.
Uma análise jurídica dos crimes virtuais e a eficácia da legislação brasileira
Neste artigo faz-se uma análise jurídica sobre os crimes virtuais e a eficácia da legislação brasileira, bem como o crescimento vertiginoso do uso da internet no cotidiano brasileiro, trazendo consequentemente crimes virtuais.
Nova tese sobre a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
Em razão dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor, o Governo Federal em 2001 criou o adicional de 10% na multa de FGTS nas demissões sem justa causa, considerada uma espécie de Contribuição Social destinada a cobrir o desequilíbrio...
O benefício da aposentadoria por idade à luz da produção judicial da 5ª Vara federal da seção judiciária do Estado do Tocantins
Um estudo sobre o cenário de divergência entre a definição de segurado especial e regime de economia familiar dada pelo Constituinte e legislador ordinário; e o entendimento judicial do enquadramento nestes requisitos.
A verdadeira fake news
Por que quando se começa a publicar artigos sobre o Poder Judiciário, cuja menção aos seus membros pode macular as suas reputações, a censura é aplicada tão rápida e ferozmente?
A (in) aplicabilidade da delação premiada no Direito Desportivo Disciplinar
Em um sítio jornalistico, surgiu uma notícia que um relator do STJD, em uma julgamento da 3º Comissão, sugeriu a possibilidade da delação premiada no desporto disciplinar. Diante disso, restou varias indagações, que serão explanadas no presente artigo.
Execução de penas e medidas alternativas: a súmula 493 do STJ e seus aspectos conflitantes
As penas restritivas de direito foram editadas para serem aplicadas também em caráter de complementação, haja vista exercerem função ressocializadora
Divórcio no Brasil e a divisão de aplicações no exterior à luz do STJ
É possível realizar divórcio no Brasil e partilhar valores depositados em conta no exterior?
Homeschooling no Brasil
Ensino domiciliar, muito comum na Europa e nos Estados Unidos e a Regulamentação no Brasil.
A Complexidade do SIMPLES
A Complexidade do Simples - A Vedação da opção pelo regime das empresas prestadoras de serviço de portaria
A criminalização do contribuinte devedor de ICMS
A tese implantada que criminaliza empresários que declaram o ICMS e não recolhem aos cofres estaduais. É justo equiparar um contribuinte que não possui condições de pagar o tributo, mas que estava sendo franco com o fisco, com o mero mau pagador?
Feminicídio: por quê?
O feminicídio é visto como crime de ódio que atinge as mulheres, devido à misoginia sentida pelo perpetrador. Por que seus números crescem no Brasil?
