Artigos
MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica
A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.
Direito à democracia, violações e retrocessos em plena era dos direitos humanos
O presente artigo teve por escopo investigar a violação da democracia. A abordagem considerou sua origem e relação entre representantes e representados. Verificou-se que a democracia sempre esteve sujeita à tirania corrupta.
A nova capacidade civil da pessoa com deficiência
Avaliam-se as principais modificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema civil de incapacidades.
Roubos a banco em contexto de invasão de cidades: crimes em série e composição do concurso delitivo
O artigo tende a discutir as implicações práticas do reconhecimento do concurso de crimes para a dosimetria da pena privativa de liberdade, especialmente nos recentes casos de composição de roubos, a partir da clara compreensão dos institutos.
O sistema de justiça da República Tcheca
Escrito com o juiz tcheco M. Hromada, este artigo trata da educação jurídica, do processo de admissão às carreiras jurídicas, das funções exercidas por cada instituição do sistema tcheco e do direito processual e material cível e criminal, com dados.
O DOLO E A COAÇÃO COMO VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
O SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODE EXERCER ADVOCACIA PRIVADA
O PRESENTE ARTIGO EXAMINA CASO CONCRETO ENVOLVENDO A ATUAÇÃO DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ADVOCACIA.
Governo Bolsonaro e o projeto para isentar proprietários rurais que atirarem em invasores
A ideia de é criar uma verdadeira licença para matar, que vai aumentar as relações belicosas que existem nos conflitos da terra.
Direitos da personalidade: direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento é espécie de direito da personalidade, o qual goza de intransmissibilidade, irrenunciabilidade e indisponibilidade. Em que pese tal direito não ser previsto expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito
Ensaio sobre a propriedade e sua função social
Reflexão a respeito da propriedade com ênfase em sua função, questionando alguns pressupostos do Direito Natural.
O direito e a locação de temporada na economia de compartilhamento
Estudo sobre as locações de temporada realizadas via aplicativo e análise sobre a natureza jurídica da relação hóspede e anfitrião sob o que rege as leis n. 8.245/1991 e n. 11.771/2008.
CRISE SOCIAL E BEM-ESTAR SOCIAL
O artigo visa discutir a crise do bem estar social face ao déficit financeiro estatal
AÇÃO REGRESSIVA DO INSS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O texto visa abordar a crise do bem-estar fornecido pelo Estado social em virtude do déficit estatal.
O DIREITO DE AÇÃO REGRESSIVA DO ESTADO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICO-FAMILIAR
O texto visa abordar a importância da punição no âmbito cível do agressor nos casos de violência doméstica nos casos de homicídio,lesões corporais,agressões verbais,agressões físicas,estupros,abusos sexuais de adultos e menores,entre outros problemas.
A aplicação da teoria da asserção e a análise das condições da ação no processo
O presente artigo tem como finalidade discutir através da análise jurisprudencial e doutrinária a possibilidade da aplicação da Teoria da Asserção e da análise das Condições da Ação no momento processual.
Controle de legalidade pelo delegado de polícia face à requisição judicial para investigações criminais
Este artigo não visa ofender a honra de nenhuma autoridade judicial ou administrativa, mas de forma sintética demonstrar o abate fatal a trintenária, sofrida, desrespeitada, e com 99 (noventa e nove) emendas em seu corpo, nos referíamos evidentemente a Constituição...
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS.
A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA E A PARTICIPAÇÃO DE RUI BARBOSA
O ARTIGO DISCUTE A CONTRIBUIÇÃO DE RUI BARBOSA NA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA.
