Artigos
Defesa dos direitos sociais
Encaminha, a partir de uma análise do papel do Judiciário respaldado na Constituição, uma defesa dos direitos sociais diante das tendências de reformas e de um equilíbrio entre a liberdade econômica e o nível das prestações do Estado Social.
Princípios do Direito Ambiental
O principio, no âmbito jurídico, é a essência da norma e dá início à produção das demais fontes. O seu objetivo é guiar as regras mais específicas sob a ótica da legalidade, respeitando a lei vigente.
Responsabilidade Ambiental
Este artigo tem o objetivo de trazer alguns conhecimentos dos deveres e direitos que temos diante da responsabilidade de preservação do meio ambiente, pois sabemos que diante de tantos fatos ocorridos em centenas de anos.
A CONSTITUIÇÃO DE 1946
O ARTIGO RELEMBRA A CONSTITUIÇÃO DE 1946, QUE TERMINOU SENDO MUTILADA PELA DITADURA MILITAR.
Os princípios gerais do Direito Ambiental
Explicações detalhadas dos princípios gerais do direito ambiental, levando em consideração a doutrina de autores, as normas que regularizam esses princípios e suas funções no direito ambiental
A aplicabilidade da denúncia espontânea no âmbito aduaneiro
A denúncia espontânea aplicável no âmbito aduaneiro, tal qual na esfera tributária, tem sua gênese no direito penal e decorre do ideal de reconsideração por parte daquele que tenha praticado a irregularidade, diante de situação passível de ser reparada.
Direito alternativo – solução para o processo?
A corrente alternativa no Brasil, reconhecendo a diversidade de relações sociais, ou relações jurídicas não assimiladas pelo direito objetivo estatal, pretende tornar o juiz um verdadeiro modelador de direitos, um autêntico escultor de uma ordem jurídica não reconhecida oficialmente.
A contribuição sindical pode ser cobrada por boleto?
Presidente Bolsonaro altera regras da contribuição sindical, exigindo boleto em vez de desconto em folha e proibindo obrigatoriedade.
Gestão Jurídica Contratual: um departamento estratégico
O contrato é uma ferramenta indispensável para todo e qualquer negócio, por isso demanda elevada atenção. Ele precisa ser analisado e aperfeiçoado constantemente.
Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.
Intervencionismo e liberalismo no discurso político norte-americano do século XIX
Reflete-se sobre o discurso intelectual, desenvolvido nos Estados Unidos da metade do século XIX, de oposição à expansão estatal, através da defesa da liberdade individual perante a intervenção do Estado.
O impacto da hermenêutica no controle de constitucionalidade brasileiro
O presente artigo tem como intuito efetivar uma análise do impacto da hermenêutica em nosso ordenamento jurídico. Parte-se de uma abordagem em que são inicialmente expostos os conceitos e origem do controle de constitucionalidade.
Projeto de lei Nº 6784/16, que propõe inclusão de licença menstruação na CLT
Projeto de lei Nº 6784/16 que busca garantir que as mulheres, caso não estejam em condições de saúde por conta desse período que acomete mensalmente todas em idade fértil, possam se ausentar do trabalho sem maiores burocracias.
A Responsabilidade do Administrador Público
As recentes tragédias que assolam as nossas cidades, mas em especial a cidade maravilhosa do Rio de Janeiro, que mesmo com todos os problemas continua lindo, fazem-nos pensar acerca das responsabilidades jurídicas sobre o tema.
Mercosul: aspectos positivos e negativos para o Brasil
O Mercosul é um dos principais blocos econômicos, criado em 1991, com o intuito de promover uma integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, seus membros, bem como o crescimento e colocação de tais economias perante a ótica global.
TRABALHO DA GESTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF QUE RECONHECE RETROCESSO SOCIAL EM ITEM DA REFORMA TRABALHISTA.
A Ciência do Direito e as conclusões da filosofia da Ciência
Aqui desenvolvemos um pequeno debate, quase informal e sem um rigor científico, o que atende aos fins propostos, ou seja uma releitura especulativa do que diferencia o conhecimento científico do senso comum na modernidade.
Constituição federal de 1988 e o meio ambiente
Nesse artigo abordaremos sobre como o meio ambiente esta inserido na Constituição Federal de 1988, sua preservação e proteção. As competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios . Poder Público e os seus deveres na fiscalização.
Dupla nacionalidade
Discussão sobre dupla cidadania que é um status no qual um indivíduo é titular da nacionalidade de dois Estados nacionais concomitantemente.
