Artigos
O STF e a violação ao princípio da presunção de inocência
O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
Comunidades quilombolas, direito à moradia e regularização fundiária no Tocantins
O presente artigo aborda o tema sobre as comunidades quilombolas do Estado do Tocantins, trazendo grande enfoque na demora e nos baixos recursos públicos para a titulação dos territórios ocupados pelos remanescentes de quilombo.
Hospitais e Instituições de Ensino deverão obrigatoriamente notificar tentativa de Suicídio e Automutilação
A Lei 13.819/2019, que passará a entra em vigor no dia 29/07/2019, prevê a criação de um sistema nacional, que envolva Estados e municípios, como forme de prevenir o problema, disponibilizando um serviço telefônico de atendimento gratuito.
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Uma breve introdução e análise sobre o desenvolvimento do meio ambiente e suas preservações particulares, de uma forma mais abrangente dentro de um contexto informatizado.
Concorrência na advocacia: o mercado está saturado?
A concorrência na advocacia é preocupação comum entre os profissionais da área. Mas você sabe se o mercado está realmente saturado? E se sim, sabe o que deve ser feito para alcançar o sucesso na profissão?
A conexão das propostas sugeridas na conferência de estocolmo nas leis ambientais brasileiras e a fundamentação para reparação da maior tragédia ambiemtal de 2019 ocorrida em brumadinho
Apresentar uma compilação de orientações e propostas apresentadas na Conferência de Estocolmo em 1972, com o objetivo de discutir de maneira global as questões ambientais para que se possa esclarecer e amparar na forma da lei, o descaso de Brumadinho.
Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
Em Busca de Uma Cultura de Precedentes
O artigo comenta uma possível revisão de jurisprudência firmada pelo STJ em sede de Temas de Recursos Repetitivos, e busca demonstrar as dificuldades para a construção de uma cultura jurídica baseada em precedentes no nosso sistema.
Condenação do Brasil no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia): consequências do descumprimento
Uma vez caracterizado o descumprimento da sentença internacional, o Estado-Membro da OEA pode ter uma pluralidade de sanções aplicadas, desde a pressão moral/social, restrições econômicas, diplomáticas, políticas e podendo chegar a outras sanções mais gravosas a serem definidas pela Assembleia Geral.
AUXÍLIO-ACIDENTE
Auxílio-acidente é um benefício pago ao segurado do INSS, após alta do auxílio-doença, caso o seguro apresente redução da capacidade laboral. Deve ser concedido automaticamente pelo INSS.
A PERIGOSA APROXIMAÇÃO DA HUNGRIA
O ARTIGO DESCREVE A SITUAÇÃO ATUAL NA HUNGRIA COM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.
Liberdade de Imprensa
A questão da liberdade de imprensa, tomou uma proporção nunca antes vista em nosso país e um “censura” enorme, pois os atores que a defendem, quando atingidos por notícias que podem macular a sua honra atingem a imprensa ferozmente.
Mais um exemplo de asilo territorial
O artigo faz alusão com relação a caso concreto ocorrido na Venezuela nos tempos atuais.
Responsabilidade Ambiental
Este artigo tem o objetivo de trazer alguns conhecimentos dos deveres e direitos que temos diante da responsabilidade de preservar o meio ambiente [...], buscaremos diante de estudos e pesquisas uma melhor compreenção de como agir diante das negligências.
A nova Sociedade Limitada de sócio único da MP 881/2019
A MP 881, de 30/04/2019, prevê a existência de sociedades limitadas com sócio único, facilitando a vida do empreendedor individual sem capital social de 100 salários mínimos para abertura de EIRELI ou que não deseja ter seu faturamento limitado como MEI.
Trânsito, embriaguez e os avanços na fiscalização viária
Esse estudo objetivou explanar sobre o projeto de lei 317/2015 da câmara dos deputados no desenvolvimento da fiscalização de trânsito frente à inexistência de mecanismos de aferição imediata de drogas ilícitas.
DESCARTANDO A CONSTITUIÇÃO
Hoje, a luta não é pela efetividade constitucional, pelo melhor cumprimento da Constituição de 1988, mas sim e, sobretudo, pela existência da Carta Política.
O princípio da razoabilidade das origens à sua aplicação no Direito do Trabalho
O presente artigo discute a confusão presente em julgados quando há referencia aos princípios da razoabilidade. Para tanto foi desenvolvido um rápido apanhado histórico sobre a origem do principio da razoabilidade para posterior análise de sua aplicação.
Princípios do Direito Ambiental
O principio, no âmbito jurídico, é a essência da norma e dá início à produção das demais fontes. O seu objetivo é guiar as regras mais específicas sob a ótica da legalidade, respeitando a lei vigente
