Artigos
Psicologia do depoimento no Tribunal do Júri (Parte III): testemunha tonta, ingênua e/ou vitimada
As piores testemunhas são aquelas que se apresentam como vítimas. Caminham de forma claudicante, curvadas, falam muito baixo e não possuem certeza de nada. Não olham nos olhos.
Teletrabalho e a gestão gerencial do TJ de Roraima
Explana-se a repercussão do teletrabalho aplicado no Poder Judiciário de Roraima, por meio dos posicionamentos do CNJ e do Tribunal de Justiça daquele Estado.
Discurso de ódio e sua repressão penal: limites à liberdade de manifestação do pensamento
A internet tem ampliado as possibilidades de exercício da liberdade de manifestação de opiniões, a base da liberdade de expressão (free speech). No entanto, é preciso reconhecer que esse direito fundamental deve ser alvo de restrição quando utilizado para
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE ESTÁGIO: UMA ANÁLISE EM FACE DAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Atualmente, um milhão de estagiários no Brasil estão em busca de aprendizado profissional. Faz-se presente neste ambiente o assédio moral, prática que prejudica os objetivos basilares contidos na lei 11.788/2008 - Lei do Estágio. O objetivo deste artigo é
O Palácio da Guanabara e a desproteção da propriedade privada
Texto sobre a mais antiga demanda judicial do país e a permanente insegurança jurídica em relação à propriedade privada, a partir do caso Paço Isabel (Palácio da Guanabara).
Descriminalização das Drogas e seus efeitos: Produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal brasileiro
O artigo analisara o proibicionismo das drogas junto ao ordenamento penal do Brasil, sendo possível o levantamento de conceitos e o histórico da criminalização das drogas, podendo assim identificar e descrever os efeitos para o sistema penal brasileiro.
OS EFETOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Tomando-se por base inicialmente a aplicação da Lei nº 8.137/90, que Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assim como a possibilidade de extinção de créditos tributários pelo próprio pagamento das obrigações
A importância dos controles institucional e social dos gastos públicos
Cidadãos que são conhecedores do que acontece na administração de suas cidades, estados e de seu país podem propor melhorias e cobrar dos governantes para que elas sejam efetivadas.
A AUTOEXECUTORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO E A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DOS IMÓVEIS DA UNIÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DA POSSE.
A DESINTELIGÊNCIA NACIONAL
O governo federal prometeu cortar 30% dos recursos destinados à educação: um caminho seguro para recriarmos o homem bruto das trevas. Não há Prometeu que resista a este ataque frontal à cognição mediana.
A solidariedade como direito fundamental
Qual a importância da solidariedade ser enquadrada como um dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 do Brasil?
Poder geral de efetivação das decisões judiciais
Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.
Direito ambiental:como funciona o processo de licenciamento ambiental
O presente trabalho trata da apresentação de como funciona o processo de licenciamento ambiental, o processo e composição de suas etapas e da competência dos órgãos licenciadores.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A preservação do meio ambiente ganha importância à medida que as pessoas sentem as consequências do aquecimento global – a falta de água potável e de recursos naturais, entre outros problemas.
O que é nossa Constituição?
E há 35 razões para crer que devemos defender a integridade constitucional.
Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei das Águas
Diante da grave crise ecológica vivida atualmente e do reconhecimento da essencialidade da água para a manutenção da vida é preciso aprofundar o debate acerca da utilização, gestão e precificação dos recursos hídricos
Sistema nacional de unidades de conservação
O presente artigo visa analisar e definir a implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação frente a Constituição Federal, à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
