Artigos
Internacionalizando e exportando para a União Europeia
Internacionalizando e Exportando para a União Europeia.
Conceito de Carta Política na Constituição de 1988: freios político-jurídicos ao Estado de não-Direito
A Política/Polis é o pressuposto e a promessa da CF/88, como inclusão democrática, mas seu objeto é negado pelas mais variadas formas atentatórias do Estado de não-Direito, sobretudo, as mais graves violações constitucionais.
Seguridade Social é o mesmo que Previdência Social?
Entenda o que é Previdência Social, Assistência Social e Saúde !
A Lei Penal no tempo: "novatio Legis" incriminadora, "abolitio criminis", "novatio legis in pejus" e a "novatio legis in mellius"
INTRODUÇÃO
Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil
O objetivo do presente texto é dar entendimento ao artigo “As políticas da macroeconomia brasileira: fiscal, monetária e cambial” brasileiras.
Os desafios da vigilância sanitária e a qualidade na saúde pública
Uma discussão sobre os desafios da vigilância sanitária e a qualidade na saúde pública no Brasil.
DIVERSAS HIPÓTESES DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E SUAS APLICAÇÕES.
Cidadania verde: a dimensão ecológica no rol dos direitos e deveres fundamentais
Analisa-se o conceito moderno de cidadania sob a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, resgatando-se o paradigma do conceito clássico de cidadania, idealizado por Thomas Marshall.
UM COMPROMETIMENTO À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E AO ENSINO DAS CIÊNCIAS HUMANAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE PROPOSTA DE DIMINUIR GASTOS EM CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS ENVOLVENDO FILOSOFIA E SOCIOLOGIA.
Revistas pessoais em empregados: propriedade privada versus direito à intimidade
Nos dias atuais, a instalação de sistema de vigilância, com câmeras e guardas patrimoniais, instalação de detectores de metais, radiografia etc. afastam a necessidade de se realizar revistas íntimas nos trabalhadores.
O advogado como síndico profissional
A evolução da sociedade dita às regras de conveniência e convivência. Sob a égide dessa expressão que discorremos sobre o assunto atual, interessante e dinâmico nas relações condominiais: a figura do sindico profissional advogado.
Imposto de Renda: como informar precatórios e RPV?
No momento de recebimento do Precatório ou do RPV, a instituição financeira responsável pelo pagamento já pratica alguma retenção relativa ao Imposto de Renda. Mesmo assim, os recebimentos de Precatórios e RPVs devem ser incluídos na Declaração de Ajuste Anual de 2019 para recolhimento do que mais for preciso.
UM JULGAMENTO POLÊMICO
O ARTIGO FAZ MENÇÃO À QUESTÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DADO À ZONA FRANCA DE MANAUS NO QUE CONCERNE AOS INSUMOS ISENTOS DO IPI. .
A (in)constitucionalidade da reincidência no sistema penal
O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da (in) compatibilidade da reincidência prevista no Código Penal brasileiro frente ao princípio do “non bis in idem”.
O CONFRONTO DE RUI BARBOSA COM FLORIANO PEIXOTO E O EXÍLIO
O ARTIGO RELEMBRA FATOS DA VIDA DE RUI BARBOSA E DO SEU EMBATE COM O GOVERNO FLORIANO PEIXOTO E O EXÍLIO.
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas dos Tribunais de Contas Estaduais.
O presente artigo no campo dos estudos de Gestão Pública, tem como objetivo abordar a temática do controle na administração pública e das ouvidorias públicas no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.Um estudo de caso da Ouvidoria do TCE-TO.
Isenção do imposto predial territorial urbano: IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre imóveis afetados por catástrofes climáticas
O presente trabalho analisa a isenção de tributos, no caso o IPTU, de imóveis atingidos por enchentes, como forma provisória a real responsabilidade civil do Estado em indenizar quando ocorra omissão estatal.
A redução das áreas de preservação permanente: inobservância dos princípios da proibição do retrocesso ambiental e da proibição da proteção deficiente
O Código Florestal de 2012 trouxe reduções significativas ao que se fala nas Áreas de Preservação Permanente, inobservando princípios que garantem a eficácia do Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal de 1988.
