Artigos
A proibição de aquisição, uso e disseminação de bebidas alcoólicas aos povos indígenas.
O artigo 58, inciso III, da Lei n.º 6001/1973 que proíbe a aquisição, uso e disseminação de bebidas alcoólicas aos povos indígenas é uma norma que discrimina as pessoas indígenas no Estado Democrático de Direito?
Alienação parental: um olhar jurídico e piscicológico
Alienação Parental é um tema muito atual, o número de casos se elevaram muito nos últimos anos nas Varas de Família, entretanto é uma ação que precisa ser investigada pois demanda uma cautela minuciosa vez que envolve um direito fundamental da criança.
E Goiás, "cola" de quem?
Goiás, por possuir o mais poderoso e sortido arsenal de benefícios e incentivos fiscais, não tem de quem colar!
Uber x táxis: será que estamos no caminho certo da discussão?
Não há como observar a latente discussão entre o Poder Público, os taxistas e aqueles que fazem uso da ferramenta Uber sem que se promovam prévias reflexões acerca da proteção constitucional em torno do trabalho e da livre iniciativa enquanto fundamentos
Elaboração da base cartográfica, da planta genérica de valores e do plano diretor
Contratar empresa para fazer a base cartográfica do município é tarefa nada fácil. Entenda como isto funciona e o que dizem as duas normas técnicas existentes a esse respeito.
A dignidade da pessoa humana e sua dimensão comunitária como centro de unidade e promoção dos direitos humanos e fundamentais
Busca-se promover reflexões acerca da temática que envolve a Dignidade da Pessoa Humana como centro de unidade e promoção dos Direitos Humanos e Fundamentais. Pretende-se desenvolver o tema para favorecer reflexões acerca de sua dimensão comunitária.
O conceito jurídico-penal referente à funcionário público inserido no Art. 327 do Código Penal
O presente artigo, apresenta uma breve analise acerca do conceito jurídico-penal referente a funcionário público (Art. 327,CP), assim como passa a discorrer sobre alguns tipos de crimes cometidos pelo mesmo, contra a Administração Pública.
Vulnerabilidade jurídica nos crimes contra a liberdade sexual
O presente artigo, aborda uma breve analise da vulnerabilidade jurídica nos crimes contra a liberdade sexual que implica analisar os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
Os crimes contra a família e seus reflexos na sociedade atual
Os crimes contra a família, destacam-se neste artigo, no rol dos crimes contra a assistência familiar - Abandono material e abandono intelectual pois refletem diretamente na sociedade atual.
Processo administrativo tributário: diferença entre preliminar e mérito no TARF
Distinguir preliminar e mérito é de suma importância para uma decisão clara e precisa. Estuda-se a atuação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), da Fazenda do DF, responsável pela análise, em segunda instância, de recursos administrativos.
O dever do estado em promover a ocupação urbana e a garantia à moradia no estatuto da cidade
A dignidade da pessoa humana associada ao direito à moradia são pilares necessários para a garantia do mínimo existencial, e condicionante para obtenção de uma vida digna
Guarda Compartilhada: tudo o que você precisa saber
Respondemos neste artigo 20 (vinte) perguntas sobre guarda compartilhada.
Função social do benefício de prestação continuada
O presente artigo jurídico de evidenciar a função social do “Benefício de Prestação Continuada”, pois sua existência e atual valor de 01 (um) salário mínimo é essencial para manter a subsistência de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas.
Em Goiás, além de tocar, o auditor carrega o piano
Em tese, após o crédito tributário ser recolhido, ou definitivamente constituído pelo lançamento, ou seja, quando estiver apto a ser inscrito em dívida ativa, encerra-se a missão do auditor. Em Goiás, não...
A CONSTITUIÇÃO DE 1934
O ARTIGO RETRATA PONTOS IMPORTANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1934, QUE REPRESENTOU O FIM DA REPÚBLICA VELHA, MAS SUCUMBIU AOS MOVIMENTOS QUE LEVARAM À DITADURA DE 1937.
Pagamento obrigatório da multa para licenciar veículo
Com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, torna-se obrigatório o pagamento de débitos da multa vinculados ao veículo para licenciar.
Crimes contra a Constituição
A quebra da autonomia universitária (art. 207 da CF/88).
A gênese do território e sua relevância na formação da identidade nacional
O território está mais além do simples espaço geográfico delimitado ou ocupado, possui significação fundamental para a configuração do Estado Moderno. Embora a ideia de nação seja anterior ao Estado, a nacionalidade está intrinsecamente ligada a ele.
Educação domiciliar (homeschooling) e as ondas inovadoras da desescolarização
Até onde se pode admitir a participação da família no pleno exercício da liberdade educacional dos filhos, no âmbito domiciliar, em comum acordo com a educação formal, ministrada pelo Estado?
