Artigos
Quando devo interpor Ações Possessórias?
Quer saber quando deve procurar um advogado e ingressar com uma ação possessória?
Educação e marginalidade
Perceber a relação educação e marginalidade nem sempre é tarefa fácil, uma vez que tal façanha demanda um posicionamento político e ideológico, contudo, trata-se de um fazer necessário.
Audiência de custódia: um avanço para a diminuição de presos provisórios no Brasil
A audiência de custódia teve a sua implantação no Brasil em momento oportuno, haja vista a mora legislativa em resolver os problemas de celeridade e efetividade no processo penal brasileiro.
A DÍVIDA ALIMENTAR NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O ARTIGO DISCUTE A MATÉRIA SOBRE O ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E TRAÇA AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DE ATUAÇÃO DO MPF.
Da incompatibilidade jurídica da prisão no Direito Penal Empresarial
Inexiste qualquer indicativo de que a pena restritiva de liberdade à empresários corruptos, seja socialmente útil, o criminoso empresarial não representa risco físico algum à sociedade, não havendo, pois, qualquer sentido em sua segregação social.
Controle da disciplina de funcionários.
O texto é fundamental para gestores que atuam no controle da disciplina, membros de comissões e advogados que patrocinam defesas de servidores acusados em processos disciplinares. É a síntese do que se deve saber da matéria em ambiente de ciência.
Como ficam os direitos dos segurados com a Reforma Previdenciária – Medida Provisória 871/2019
A Medida Provisória 871/2019 estabelece uma série de mudanças nos diversos dispositivos das leis nº 8.212/91 e 8.213/91 que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Projeto de lei anticrime: reforma do código penal e processo penal “a la carte”.
O presente artigo não tem o objetivo de abordar todas as propostas apresentados no Projeto Anticrime, haja vista conter inúmeras inovações. Contudo aborda a ideologia central que é o encarceramento e repressão total.
Populista manipulador:
Já notou que todos que conseguiram sucesso, poder e dinheiro via manipulação falando e fazendo que a plateia queira se deram muito bem, mas por apenas um tempo. Não consegue manipular a plateia o tempo todo.
Trabalhadora gestante reintegrada não tem direito a receber seguro-desemprego
O presente trabalho trata sobre a impossibilidade de recebimento do benefício do seguro-desemprego, por aquela que conseguiu a reintegração pela justiça do trabalho, em função da condição de gestante.
A tragédia de Brumadinho sob a ótica do Direito Penal
A tragédia na barragem de Brumadinho foi muito mais do que uma triste catástrofe. Alguns delitos estão configurados naquele cenário. Saiba mais.
ENDOWMENT – A Regulamentação dos Fundos Patrimoniais no Brasil
No último dia 04 de janeiro foi finalmente sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei nº. 13.800, que regulamenta a criação de fundos patrimoniais (também conhecidos como endowments) utilizados para arrecadar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas para programas...
Registro da hipoteca naval
O artigo 468 do Código Comercial falou da hipoteca marítima, determinando que ela só se poderia fazer por escritura pública, sob pena de nulidade, não podendo o capitão onerar o navio a não ser que tenha poderes especiais, sendo que...
Insulfilm™ Automotivo: conheça o que diz a lei
São muitos os proprietários de automóveis que recorrem ao Insulfilm™, seja por conforto térmico, privacidade ou estética.
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O presente artigo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, mostra preocupação com a descrença e o desrespeito com os direitos mais básicos do ser humano. Os Direitos Humanos são de todos !
Direitos autorais na execução pública de conteúdo via streaming
É devido o pagamento de direitos autorais ao ECAD decorrentes de execução pública com uso de streaming?
Notas históricas do direito e proteção da propriedade imóvel no Brasil.
O presente artigo apresenta notas sobre o desenvolvimento do direito e proteção da propriedade imóvel no Brasil e a sua importância na garantia ao direito de propriedade.
O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil
O artigo analisa a política pública habitacional brasileira diante das disposições constitucionais à respeito do direito social à moradia e do compromisso internacional, assumido pelo Brasil, de efetivar a moradia com dignidade.
Os Aspectos Psicológico, Psiquiátrico e Biológico dos Autores de Violência Doméstica Contra a Mulher
A violência contra a mulher no âmbito doméstico é tema que está sempre na ordem do dia.
A tutela da evidência no novo CPC
A tutela de evidência é fundada em cognição sumária, independentemente da demonstração de dano ou de risco ao resultado útil do processo e suas hipóteses de concessão são específicas e estão em consonância com o direito fundamental à duração razoável do processo e à celeridade processual.
