Artigos
Prevenção e correção no controle da disciplina de servidores
A gestão pública deve buscar os referenciais do mundo corporativo no que diz respeito aos recursos humanos, implantando meios de prevenção e correção como primeiras ferramentas de controle da disciplina.
Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos (Lei 13.769/18)
O maior vício ocasionado pela Lei 13.769/18 é a parcela ínfima de pena a ser cumprida para obter progressão de regime em crimes gravíssimos, considerados hediondos ou equiparados.
A POSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO MÉTODO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
O presente artigo tem por objetivo abordar a possibilidade do método de arbitragem na esfera da Administração Pública, sendo esta uma técnica de resolução de conflitos alternativa, dada a situação de falta de celeridade e acúmulo processual que o Judiciár
Crítica à proposta de Moro para execução da pena após segundo grau
O ministro Moro insiste no entendimento controvertido e nebuloso (do ponto de vista formal) do STF de 2016. Trabalha com a ideia de execução provisória da pena após decisão do segundo grau. Ademais: prevê isso por meio de lei ordinária. São duas ideias muito problemáticas.
A Lei Maria da Penha no contexto da ideologia de gênero e das masculinidades
O tema é de grande relevância na doutrina pátria. Vale salientar que, apesar de estudos penais estarem bastante difundidos, este artigo tem o escopo de apresentar uma visão diversa.
REGISTRO DO PARCELAMENTO DO SOLO E VENDA DE IMÓVEIS LOTEADOS
O ARTIGO DISCUTE QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO, ENVOLVENDO O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A VENDA DE LOTES.
Incorporação Imobiliária
Muitas são as dúvidas no momento de fechar um negócio imobiliário, principalmente comprar um imóvel na planta. Por isso esse artigo vem esclarecer todos os cuidados para fechar um negócio de compra e venda com segurança.
Holding familiar para proteção legal patrimonial
A holding familiar surgiu no Brasil em 1976 (Lei n°6.404), ela não tem atividade produtiva ou comercial, apenas controla outras sociedades e bens da pessoa, do casal ou da família, integralizados como capital social. Ora, se os bens são levados...
A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova
As organizações criminosas são um problema enfrentado pela coletividade desde os tempos remotos, sabendo-se que esta é tão antiga quanto o surgimento das nações. Porém, ainda que não seja um fato atual, continua sendo um grande desafio enfrentado na sociedade globalizada contemporânea.
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA MAIORES DE SETENTA ANOS
RESUMO:O atual ordenamento jurídico brasileiro modificou o conceito de família, onde se entende que este está intimamente ligado ao de afeição. Diante disso, a autonomia privada para contrair e desfazer matrimônio restou muito mais fácil que nos últimos anos. Ocorre...
FUNDOS DE INVESTIMENTO
O PRESENTE ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE OS FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA NATUREZA JURÍDICA.
Execução criminal provisória após segundo grau de jurisdição é constitucional?
A execução criminal provisória após o segundo grau de jurisdição será novamente objeto de discussão no STF. Essa medida é constitucional?
Direito achado na rua: concepção e prática
Apresentam-se as linhas gerais do projeto "Direito achado na rua", criado sob a orientação do professor José Geraldo de Sousa Jr.
O plano de reformas penais de Sérgio Moro enquanto veículo legitimador de um governo autoritário
Artigo de caráter opinativo sobre as reformas penais propostas pelo governo Bolsonaro através do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e como elas influenciam no recrudescimento da repressão para legitimar um estado de coisas inconstitucional.
Transportes terrestres
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA.
Prestação de serviços: sociedade em conta de participação como ferramenta de planejamento tributário
Em negócios de objetos específicos, onde há a participação de profissionais liberais autônomos, a SCP é um meio eficiente no recolhimento de tributos, de modo que desonera suas obrigações tributárias.
CARTÓRIOS E REGISTRADOR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE MATÉRIA ATINENTE AO REGISTRO DE IMÓVEIS E AO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO.
A norma penal utiliza como forma de arrecadação de impostos
Artigo do advogado Antonio Turman de Paula Junior do escritório Motta Santos & Vicentini sobre a norma penal utilizada como forma de arrecadação de impostos.
Sucessão legítima: evolução histórica
Traçamos panorama da transformação histórica sofrida pela sucessão legítima, realizando uma incursão da antiguidade à atualidade marcada, no Brasil, pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.
