Artigos
Cooperação nacional: Dispositivo imprescindível para promover os processos mais céleres no judiciário brasileiro
Este artigo objetiva refletir sobre a Cooperação Nacional, inovação do novo CPC, como também a respeito da preparação da esfera jurisdicional e possíveis desafios para atender, na prática, de forma eficaz o que versa o dispositivo legal.
Soft skills para colaboradores
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Tipos penais contra a honra
No artigo de hoje, abordaremos de forma simplificada e informativa os crimes contra a honra, quais sejam: calunia, difamação e injuria. Desde logo, não se busca o esgotamento interpretativo de tais conceitos, aliás, é propósito do presente gerar o debate.
Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e Ministério da Agricultura do Brasil (MAPA): um paralelo administrativista
No Brasil, de fato, a estrutura do MAPA não conta com um Office composto por magistrados administrativos, tampouco com a integração de agências reguladoras diversas com funções quase legislativa e quase judicial.
Cassação de CNH agora também é aplicada como punição a condutores de veículos com cargas contrabandeadas
Por lei sancionada pela Presidência da República, no início deste ano, a cassação passa a ser também, agora, parte da pena para quem é flagrado transportando produtos de origem de contrabando, descaminho ou receptação.
Conheça os aplicativos que podem tornar o trânsito menos complicado e mais seguro
Enfrentar o trânsito tumultuado, hoje, se torna mais fácil com o auxílio de aplicativos de funcionalidades diversas, desenvolvidos para facilitar a vida dos condutores.
Legítima defesa de policiais militares no PL Anticrime
Entenda por que não haverá real benefício a aplicação dos novos dispositivos ao contexto da ação policial militar.
A saúde pública no Brasil dos últimos anos do século XIX e início do século XX.
Análise das ações de saúde púbica construídas no território brasileiro a partir do final do século XIX e inicio do século XX.
Avaliação escolar
Uma análise crítica sobre a realidade da avaliação escolar, buscando compreender a sua realidade no dia-a-dia da escola.
Defesas em processos disciplinares: atuação dos advogados em um sistema de improviso
Os advogados que patrocinam defesas em processos disciplinares enfrentam um sistema confuso, no qual o que menos prevalece é a lógica, a eficiência e o Direito. É preciso conhecimento especializado para reverter excesso de poder e abuso de autoridade.
A formação profissional do professor de educação de jovens e adultos
O presente trabalho busca observar esse processo histórico, detendo-se sobre a importância da formação do educador da EJA para um trabalho efetivo.
Fake news: ameaça à democracia humanística
Relativizações dos acontecimentos pretéritos, coisificação da dignidade humana pelo prisma "melhor ter algo do que nada", a oportunidade da vida boa pelo sofrimento alheio, o controle da liberdade de expressão pelo pavor e medo. Sim, notícias falsas têm essas capacidades.
Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social
É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
SAÍDA DE MERCADORIA - VENDA POR REPRESENTANTE COMERCIAL
O fisco mineiro entende que exercendo o Representante Comercial atividade de comercialização de mercadorias, bens ou serviços, ser-lhe-ão aplicados os preceitos da legislação comercial, ou seja, imputa-lhe a condição de contribuinte do ICMS.
TERMO DE ADESÃO - CARTÕES DE CRÉDITO
TERMO DE ADESÃO, aqui sob análise, é um típico documento alusivo à contratação de um CARTÃO DE CRÉDITO que se constitui em uma forma de pagamento em que o banco empresta uma quantia monetária limitada ao titular do cartão, previamente decidida por meio de
RETIRADA PRÓ-LABORE E A POSIÇÃO DO FISCO
Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros. Se não for feita, há o risco de todo o montante ser tributado pelo órgão. Essa exigência é criticada veementemente.
RETENÇÃO DE 11% DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra. Há casos em que não se aplica a exigência.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
Uma cobrança extrajudicial poderá ser feita por notificação em forma de carta com a comprovação de entrega, via Carta Registrada, com AR – Aviso de Recebimento ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
No que se refere à sujeição ou não de uma mercadoria ao regime de substituição tributária, deve haver tal previsão em Convênio ICMS, na Lei que institui o regime no Estado e no Regulamento do ICMS. Portanto, os três aspectos precisam ser considerados.
