Artigos
O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho: o pior acidente trabalhista da história do Brasil
Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.
Brumadinho e os seus reflexos nas relações sociais
O texto cuida do fato ocorrido na cidade de Brumadinho e seus reflexos na relações sociais e a necessidade de medidas de prevenção efetivas para se evitar a ocorrência de novos fatos.
Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?
O Brasil está de luto por Brumadinho. Hora de aprendermos com os erros: exigir, com rigor, a reparação dos danos causados e repensar a legislação ambiental, para que deixe de ser bonita apenas no papel.
ANOTAÇÕES SOBRE O CASAMENTO E SUAS CAUSAS DE ANULAÇÃO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O TEMA A PARTIR DE LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA, DENTRE OUTROS AUTORES. DISTINGUE CASAMENTOS INEXISTENTES DE CASAMENTOS ANULÁVEIS E DE CASAMENTOS NULOS E APRESENTA AS FORMAS DE SANÇÃO PARA TANTO.
Nova Lei do Distrato Imobiliário (Lei 13.786/18).
Considerações sobre a Lei 13.786/18
Recuperação tributária - exclusão do ICMS e/ou do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Direito dos contribuintes ainda pode ser exercido.
Redução da carga fiscal e recuperação de valores - PIS, COFINS, IRPJ e CSLL não incidem sobre a permuta de imóveis
Veja como fica a tributação da operação de permuta realizada por empresa do ramo imobiliário optante pelo lucro presumido.
Proteção e defesa das criações de moda no Brasil
Análise das possibilidades de proteção legal das criações de moda no Brasil, diante da ausência de legislação específica.
A guarda compartilhada:o desenvolvimento social e emocional do menor impúbere
O presente artigo tem como finalidade desempenhar um estudo sobre a Guarda Compartilhada perante a promulgação da lei nº 11.698 de 13 de junho de 2008, se com esta modalidade é atendido os objetivos do melhor interesse do Menor.
Como receber os valores bloqueados na conta salário do trabalhador falecido?
Como receber os valores bloqueados na conta salário do trabalhador falecido?
Normas Penais em Branco e sua Constitucionalidade
O presente artigo jurídico demonstra as regras constitucionais para a edição das leis penais em branco e sua verificação da sua constitucionalidade em face do princípio da reserva da lei - lex stricta (art. 5.º, XXXIX da CF). Standard constitucional.
Advogado gratuito
O Estado possui assistência judiciária gratuita para aqueles que não podem pagar um advogado
O direito à educação
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
O valor probatório da delação premiada
Como um meio de pesquisa de provas, a delação deve estar absolutamente de acordo com as normas legais, sob pena de ser considerada ilícita e, em razão dos princípios da causalidade e contaminação, serem consideradas nulas todas as provas que dela diretamente dependam, assim como as derivadas desse negócio jurídico processual.
Possibilidade de anular cláusulas da convenção por não cumprimento dos requisitos formais.
Inicialmente, para abordarmos as possibilidades de anulação de cláusulas da convenção do condomínio, devemos esclarecer os requisitos/atos formais que são exigidos pelo Código Civil, com o objetivo de materializar e transformar a convenção em uma obrigação a ser seguida pelos...
Pensão alimentícia e alimentos gravídicos: infindáveis discussões e inúmeros questionamentos!
Assunto responsável por inúmeras e que dirá infinitas discussões, o pagamento da pensão alimentícia e/ou alimentos gravídicos em sua maioria das vezes é responsável por grande parte das demandas judiciais no âmbito do Direito de Família. Infelizmente é perceptível um...
Democracia: caracterização conceitual e evolutiva
Segundo a doutrina clássica, a expressão democracia inicialmente foi utilizada para designar uma forma de governo, cujo exercício teoria efetivo pertenceria, em tese, a todos os cidadãos. Como bem observa SAHID MALUF (Teoria Geral do Estado, 23a ed., São Paulo,...
Cheque pré(pós)-datado: a inércia regulatória e as soluções do Judiciário
Entenda como o poder público atuou para tentar “regulamentar” uma criação espontânea da sociedade sem desvirtuar completamente a característica essencial do cheque: ser uma ordem de pagamento à vista.
O aviso prévio após a reforma trabalhista
Com o advindo da reforma trabalhista , houveram mudanças no que toca ao cumprimento do aviso prévio diante da possibilidade de acordo para a formalização da dispensa de forma legal, este artigo abordará os novos direitos de empregados e empregadores .
