A conciliação e mediação e um novo paradigma para o século XXI

Menciona e elenca s formas de resolução de conflitos, com suas normativas e ou ainda em trânsito suas adequações.

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTO EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente artigo objetiva abordar os aspectos gerais dos deveres fundamentais e, em especial, a utilização do dever fundamental de pagar imposto como mecanismo de implementação dos direitos fundamentais.

Natureza jurídica do rol de cabimento do agravo do art. 1.015 do CPC

Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.

É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?

A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.

Negociação "Competitiva e Colaborativa".

É necessário a obtenção de uma estratégia de negociação a ser aplicada, antes de se chegar a negociar. Na seara jurídica não é diferente, sendo assim, as mais evidentes são a competitiva e colaborativa, mais praticadas pelos operadores do direito.

Análise de caso real sob o direito a vida

Ao paciente que necessita receber a transfusão de sangue, nos casos em que a religião insiste em proibir por seus dogmas a permitir que se faça, seria lícito manter o seu direito fundamental de opinar e de agir.

ANOTAÇÕES SOBRE O DOMICÍLIO CIVIL E DOMICÍLIO FISCAL

O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES COLHIDAS DA DOUTRINA CIVILISTA E TRIBUTÁRIA SOBRE O TEMA.

Adoção de crianças indígenas x doutrina da proteção integral

Falta um olhar mais humanizado para nossas crianças e adolescentes que se encontram em total situação de vulnerabilidade, para que somente desta forma deixem de engrossar a imensa estatística de crianças relegadas ao Estado, como se filhos seus fossem.

Sociedade que respeita o meio ambiente é sociedade consciente

É preciso questionar os valores impostos pela sociedade de consumo, e buscar novos parâmetros para a vida em sociedade. A consciência da necessidade do consumo sustentável é um grande passo no caminho da sustentabilidade, e depende da colaboração e da participação de todos.

Responsabilidade socioambiental

Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma empresa, ou organização tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas.

A anistia no Brasil: uma via de mão dupla?

1. INTRODUÇÃOO presente ensaio tem como escopo oferecer uma análise histórica, fática e jurídica em torno do instituto da Anistia brasileira, de nominação popular advinda da Lei nº 6.683/1979, promulgada pelo então Presidente da República João Batista Figueiredo, na data...

Direito constitucional no currículo das escolas

Reflexões sobre a importância da inclusão do direito constitucional no currículo das escolas e o impacto disto na formação dos alunos como cidadãos.

O direito a ser-aí, fazendo-se política

Congresso Mineiro de Educação - Dias 30 e 31 de março - Divinópolis.

Execução de título executivo com cláusula compromissória

Durante o curso do procedimento arbitral, ao se verificar uma situação em que o árbitro necessite adotar medida de constrição do patrimônio do executado, este deve encaminhar a ordem para que o Poder Judiciário possa cumpri-la.

Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.

Legitimidade do espólio

O espólio não tem personalidade jurídica, mas pode acionar e ser acionado, representado pelo inventariante; não pode requerer ou responder por ações de ordem familiar.

Execução de título executivo com cláusula compromissória: análise a partir dos julgados do STJ

O presente artigo visa analisar, a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, a exiquibilidade perante o Poder Judiciário de título executivo que contenha cláusula compromissória.

A sucessão, o direito de representação e o sobrinho-neto

Existe uma dicotomia na partilha de bens quando se trata de parentes na linha colateral: o direito estende a herança naturalmente até o terceiro grau, mas é freado ao se encontrar com os colaterais de quarto grau.

A gestão de portfólio e os modelos de administração pública

Este estudo tem por objetivo analisar os modelos de administração pública e a forma como foram desenvolvidos. Pretende-se explorar também, o modo como foram introduzidos instrumentos de gestão no setor público, mais especificamente a gestão de portfólios.

Redução da maioridade penal: melhor caminho?

A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.