Artigos
Como a legislação brasileira trata o poluidor ambiental?
Após mais um trágico rompimento de barragem de resíduos sólidos em Minas Gerias, vale lembrar e responder pergunta que muitos estão fazendo nesse momento: como a legislação brasileira trata da responsabilidade do poluidor em caso de dano ambiental?
A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal
Existe um programa de Direito Penal traçado pela Constituição de 1988, fundamentado em Estado Democrático de Direito e na Dignidade da Pessoa Humana.
Lei da experiência profissional – uma lei inconstitucional
No limite, se a Lei 11.644/08 for cumprida à risca, então todos os candidatos participantes de um processo seletivo terão igual probabilidade de serem escolhidos. Em tais condições, correremos o risco, por exemplo, de ver um engenheiro recém-formado assumir a responsabilidade por uma obra complexa.
Procedimentos especiais criminais
Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.
Até quando vamos conviver com as tragédias que tiram vidas como de Mariana e Brumadinho?
Os Municípios tem por obrigação em criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e exigir que o mesmo seja atuante onde deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do Município conscientizando de que devem obedecer a legislação ambiental.
O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade da pessoa humana na reintegração social
O presente artigo, cujo tema é “O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade da pessoa humana na reintegração social” busca analisar a atual realidade das penas e do sistema prisional brasileiro que, por muitas vezes, ferem o princípio constitucional.
Análise e discussão sobre as disputas fiscais tributárias relacionadas ao ICMS no Brasil
O trabalho em questão tem como objetivo explicar de maneira simples e sucinta o que é a guerra fiscal do ICMS entre Estados no Brasil. Usando como fontes de pesquisas a legislação tributária, e a doutrina nacional.
Concessão de passagens e hospedagem e o controle do TCU
Foi publicada uma norma que atualiza as regras de pagamento de diárias e passagens a magistrados e servidores do Poder Judiciário. A norma altera a Resolução nº CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, que trata do tema.
Adoção de pessoa com deficiência e a lei nº 12.955/14
A complexidade do tema adoção causa inúmeras discussões a seu respeito, contudo, a adoção de pessoa com deficiência ainda é objeto pouco discutido e por isto, permeado de preconceitos, tornando a inclusão um fato distante.
Um outro olhar: qual polícia?
Esta pesquisa tem o objetivo de apresentar, através da coleta de dados, a visão de alguns cidadãos brasileiros e, em especial, de um grupo marginalizado e excluído pela sociedade quanto à capacitação da segurança pública.
Ciência policial ou de segurança
A ciência existe para fazer perguntas e reconhecer erros. Olhando as práticas ela aprende com os erros dos outros. Estamos falando de um “mundo social”, as coisas se realizam e resolvem de várias maneiras.Para produzir conhecimento, as pesquisas que implicam um fenômeno complexo exigem o estudo de alguns objetos não conhecidos.
Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)
Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.
Justiça restaurativa: um sistema moderno de resolução de conflitos
Este artigo analisará a implementação da justiça restaurativa como solução ao caos observado no sistema carcerário Brasileiro contemporâneo. Ademais, será trazida a acepção de “justiça restaurativa” e os Princípios norteadores de sua aplicação.
Colaboração premiada - benesse lícita ao transgressor
O presente artigo analisará o instituto cognominado “colaboração premiada”. Tema de grande repercussão na atualidade.
Direito e Moral
Trata-se do espaço em que o bom senso e a lógica meridiana deveriam falar bem mais alto.
Bullying, assédio moral e mobbing: você sabe diferenciá-los?
As condutas de bullying, assédio moral e mobbing ora se assemelham, ora se diferenciam. Reflita sobre os pontos mais relevantes de cada um deles e aja diferente.
Ofensas e desagravos
Poderá dar-se o caso que a ofensa praticada contra o indivíduo alcance a todos os membros de sua classe.
O Princípio da Irretroatividade das Leis Penais e as Modificações Gravosas da Jurisprudência
Não é incomum a superveniência de jurisprudência nova que modifique orientação jurisprudencial anterior para tipificar ou agravar uma conduta. Nesses casos o texto discute se incide a proibição da retroatividade da lei penal.
POR ONDE ANDA AS INSTITUIÇÕES QUE DEVERIAM SER GUARDIÃ DOS CIDADÃOS.
POR ONDE ANDA OAB OAB deveria se pronunciar neste e nos outros casos que estão aparecendo dia a dia. Casos de ameaças às pessoas que possuem cargos e aos cidadãos comuns. Vamos aguardar os desfechos, mas não e nada animador.
