MÍDIA BRASILEIRA: UM PASSEIO ENTRE A ESTUPIDEZ E A MÁ FÉ

Crítica à mídia brasileira e sua distorção de fatos com divulgação de factoides.

Esforço comum: quando contestar a partilha

Há uma presunção de esforço comum no regime de comunhão parcial de bens. Mas será viável excepcionar esta regra em determinados casos, quando da dissolução do vínculo conjugal?

Constituição: conceito e classificação

A nossa Constituição, de 5 de outubro de 1988, já sofrera 99 (noventa e nove) emendas. É escrita, rígida, formal, eclética, promulgada, garantista e dirigente.

Brumadinho: uma tragédia anunciada

Um análise do que ocorreu em Brumadinho/MG e as lições que ficaram.

Audiência de custódia: conceito e finalidade

A audiência de custódia está, aos poucos, humanizando o processo penal. O procedimento retira os envolvidos em uma prisão de um lugar extremamente burocrático e os coloca frente a frente.

Responsabilidade civil

A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não.

Responsabilidade civil: dano moral reflexo.

É o dano que se origina da lesão ao direito de personalidade de um indivíduo (dano direto) e atinge, de forma mediata, é direito personalíssimo de um terceiro, em razão de seu vínculo afetivo com aquele que foi atingido.

Revalidação do diploma de médico no Brasil 2

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o processo de revalidação do diploma de médico no Brasil 2.

ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Vejamos neste pequeno texto algumas questões relativas à prerrogativa de função, iniciando por um necessário corte temporal. Com efeito, em 24 de dezembro de 2002, foi aprovada a Lei nº. 10.628, inserindo os §§ 1°. e 2°. ao art. 84...

Animais em Condomínio. Pode a Convenção ou Regimento Interno proibir?

Quantas pessoas você conhece que possuem um pet em seu apartamento? Pode ser que você leitor, tenha um que o trata com tanto carinho que já o considera como um membro da família. Os dados mais recentes do IBGE, pesquisa...

A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA

Étienne de La Boétie foi um humanista e filósofo francês do século XVI que viveu apenas trinta e dois anos, entre os anos 1530 e 1563. Era amigo de Montaigne, a quem coube divulgar, post mortem, a sua obra, especialmente...

Lar, doce lar: e quando as dívidas batem à porta?

Sobre as hipóteses de impenhorabilidade do bem de família.

Decreto nº 9.690, de 23. 1.2019, é perigoso e inoportuno

O Decreto é inoportuno, perigoso e duvidoso, em tempos de 'meias palavras' das autoridades e dos agentes públicos, primeiramente, ao povo, e à imprensa em geral.

Fuga do local do acidente é crime na visão do STF

O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.

Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização

O movimento intitulado Diretas já clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar.

Case Alterdata

Trata-se de um estudo de caso de uma empresa genuinamente brasileira, operando em setor de alta tecnologia. A ideia é mostrar a relação entre a Administração e o Direito, na prática.

Novas regras para a classificação de informações na Administração Federal

No último dia 24/01, o vice-presidente Hamilton Mourão assinou um decreto que regulamentou as regras para classificação de informações públicas sigilosas. Entenda um pouco mais sobre as novidades.

EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias

Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.

RENÚNCIA AO DIREITO DE RENOVAR O ALUGUEL DO PONTO COMERCIAL E AÇÃO RENOVATÓRIA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O DESPEJO DO PONTO COMERCIAL DIANTE DE RENÚNCIA DA AÇÃO RENOVATÓRIA.

Reclamação e os desdobramentos do CPC/2015

Estuda-se a reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15, contemplando os aspectos conceituais, as hipóteses de cabimento e alcance.