Artigos
A reeleição nossa de cada dia
Embora tramite desde 2007, a PEC que, entre outros assuntos, decidirá sobre o futuro da reeleição para cargos Executivo, encontra-se estagnada na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Poder Constituinte e suas espécias: originária e derivada
O termo “poder” se nos apresenta como uma força; no caso, uma força criadora ou constitutiva que visa estabelecer a norma principal de um ordenamento jurídico, e, por consequência, a estrutura fundamental ideológica e orgânica de um novo Estado.
Creche é essencial: garantia Constitucional à educação da criança
A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação há anos tornaram a educação em creche responsabilidade dos municípios e retiraram o caráter assistencial para darem a elas um olhar educacional.
ATOS DE COMÉRCIO E O EMPRESÁRIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE DIREITO EMPRESARIAL, ESTUDANDO OS ATOS DE COMÉRCIO E FIGURA DO EMPRESÁRIO.
A aplicação da tecnologia "blockchain" na administração pública: primeiras conclusões
A confiabilidade que gera a tecnologia “blockchain” é o fator principal que está levando muitos países europeus a utilizar esse novo instrumento em vários setores públicos e com certeza essas tecnologias criarão nichos de mercado inovadores.
[Modelo] Petição inicial trabalhista: diferenças de comissão de vendas
Trata-se de modelo de petição inicial, cujo autor fora dispensado sem justa causa, antes do término do contrato, e requer o pagamento de diferenças nos valores de sua comissão de supervisor de vendas.
O direito dos profissionais psicólogos na orientação sexual versus culturas e seus valores
Não é possível ser livre (autonomia da vontade) se a própria mente, desde criança, está impregnada de valores conflitantes e repressores. O dizer 'normal' ou 'anormal', 'pecado', já configuram ensejos a qualquer medida de persuasão.
Modalidades licitatórias
Este artigo científico apresentará as regras da administração pública para a contratação de serviços por meio de licitação públicas. Serão descritas as regras e principais peculiaridades da licitação bem como as diversas modalidades existentes.
O neoprocessualismo do novo CPC: objetivos estão sendo alcançados?
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
Revisão dos juros remuneratórios nos contratos bancários à luz da jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça ainda não pacificou o seu entendimento sobre o patamar de cobrança dos juros remuneratórios nos contratos bancários. A falta de pacificação leva a cada juízo a decisão sobre a taxa média de juros divulgada pelo BACEN.
Quando assédio sexual se transforma em assédio moral
O intuito do presente artigo é despertar aos leitores sobre os malefícios causados pelos fenômenos dos assédios sexual e moral no âmbito laboral. Também visa ilustrar, de modo breve, as providências que as vítimas poderão tomar em face do empregador.
Caixa 2 eleitoral: tipificação penal e a questão da corrupção nas campanhas eleitorais
O tema está intimamente ligado ao financiamento de partidos políticos e de candidatos nas campanhas eleitorais, os quais, visando a busca por maior apoio político, podem omitir valores despendidos, seja por extrapolamento de limites, seja por ilicitude.
Direitos civis, políticos e sociais: ordem invertida?
Por que o Brasil inverteu a sequência lógica dos direitos? A cidadania nacional priorizou sociais e políticos antes dos civis, gerando desafios institucionais e democráticos.
Discurso de ódio nas redes sociais e o abuso da liberdade de expressão
Partindo da concepção de que no espaço virtual inexiste o contato físico, os usuários se viram encorajados em expressar suas opiniões sem qualquer ponderação de limites.
Direitos e deveres do casamento
Resumo, na área do Direito de Família, sobre os direitos e deveres do casamento.
Liberdade de expressão religiosa e discurso do ódio: uma abordagem constitucional
Este artigo discute sobre como surgiu a liberdade de expressão como direito constitucional, e abrange com ênfase a liberdade religiosa e o discurso do ódio.
Crise fiscal e desvinculação de receitas dos municípios (DRM)
Explica em que consiste a desvinculação de receitas dos municípios e o motivo de sua recente introdução do ADCT.
Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso X Lei de Responsabilidade Fiscal
O direito à nomeação e posse em cargo ou emprego público deve prevalecer diante das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal? Tal entendimento fere os princípios constitucionais?
