Artigos
A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
Esgotamento do direito de marca: caso Schweppes e Red Paralela
Trata-se de algumas reflexões acerca do caso envolvendo Schweppes versus Red Paralela.
A responsabilidade do sócio avalista na recuperação judicial
A discussão se refere à cobrança concomitante ao devedor principal e ao devedor solidário, mesmo diante da inclusão do crédito originário na recuperação judicial e aprovação do plano de recuperação.
Os desafios do MERCOSUL
O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas. Conheça um pouco mais sobre esta estrutura que goza do status de bloco econômico, seus progressos e seus desafios.
Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos
Conclui que o autor “foi extremamente negligente, pois além de reconhecer ter esquecido o cartão, somente percebeu a falta quase trinta dias depois, nenhuma providência tendo sido tomada de imediato para evitar a ação de terceiros fraudadores.
Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade
Esta forma testamentária é escolhida por quem deseja manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística. O presente artigo tem como principal objetivo demonstrar as características deste tipo de testamento e sua aplicação na atualidade.
OS REGIMES REGRESSISTAS
O ARTIGO SE REPORTA AO FRACASSO DOS REGIMES DE ESQUERDA.
Aplicação penal nos crimes hediondos
O presente artigo aborda as características e a funcionalidade da aplicação da pena nos crimes hediondos, de acordo com os artigos mencionados futuramente e doutrinas
Judicial ou Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é muito mais vantajoso, mais rápido e eficaz.
Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e terceirização de serviços
O Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e a formação profissional das pessoas presas e egre
Terceirização - Considerações sobre o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 que revoga o Decreto nº 2.271/97 – dispõe sobre a prestação de serviços por execução indireta –
O Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela
AS DIRETRIZES DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Antes do trato pormenorizado sobre o assunto, importante ressaltamos que o termo corrupção que nos utilizaremos terá sentido amplo, não se restringindo, portanto, ao seu aspecto penal, ou seja, à descrição típica constante nos arts. 317 (Corrupção passiva
Ampliação da licença maternidade é uma justa compensação às mulheres
A realidade mudou mas o governo, políticos e especialistas só conseguem discutir uma proposta binária, de corte ou não dos custos, sem um pensamento global dos problemas complexos que atingem a sociedade atual e que terão reflexos ainda maiores no futuro.
8 passos essenciais para transformar sua atuação no mercado de Gestão Jurídica
Conheça quais são os passos mais importantes e estratégicos para uma carreira de sucesso na área de Gestão Jurídica.
Atraso na entrega do produto
São recorrentes os casos em que as empresas prometem um prazo para entrega e descumprem, sendo essa uma violação grave ao Direito do Consumidor, passível de indenização.
Desmaterializando o ecocídio
Pontua-se o surgimento do ecocídio como uma espécie do gênero de crimes contra a humanidade, seus aspectos peculiares frente ao cenário mundial e, sobretudo, a necessidade de proteção internacional ao meio ambiente.
TRABALHO INFORMAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
O presente ensaio pretende, de forma resumida, apresentar as causas e consequências atinentes a um fenômeno muito comum na contemporaneidade, em especial em países de economia emergente, como a do Brasil: O trabalho informal.
Proteção do consumidor nas transações comerciais internacionais
Apesar de já existirem marcos legais espalhados pelo mundo, é preciso harmonizar conceitos aplicáveis ao comércio eletrônico sob os pilares de transparência, confiança do consumidor, compromissos de liberação de mercadorias, funcionamento da rede e desenvolvimento do comércio eletrônico.
Análise econômica do direito: método de abordagem ou escola de pensamento?
Existe uma visão compartilhada de que a análise econômica do direito seria uma escola de pensamento ligada aos ensinamentos monetaristas da escola de Chicago; todavia, não se trata de uma verdade científica.
