Artigos
Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa?
O presente artigo trata da responsabilidade de sócios e administradores por dívidas tributárias contraídas pela sociedade empresária, conforme artigos 134 e 135 do CTN.
Cânhamo industrial e maconha: litígio estratégico de interesse público
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.
Vaporware e Escritórios Jurídicos
Quando os responsáveis deixam de estar à frente do projeto, toda a comunicação passa a ser falha e fica difícil manter qualquer tipo de controle.
Prontuário médico: direito do paciente ou prerrogativa da investigação policial?
A Lei 12.830/2013 assegura à autoridade policial a possibilidade de requisitar documentos, dentre eles, o prontuário médico. Há legitimidade na hipótese de afastamento do sigilo ante o Código de Ética Médica?
A importância da representação pelo sindicato laboral em negociações coletivas
Atualmente, a discussão econômica sobre a capacidade de se preservarem os Direitos Trabalhistas vem encontrando respaldo na visão econômica tradicionalmente atribuída à chamada “escola de Chicago”, com seu peso nos estudos dos impactos econômicos.
Direitos da criança e do adolescente
A criança e o adolescente possuem seus direitos resguardados na Carta Magna, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais, todas estas legislações levando em consideração seu desenvolvimento físico e psicológico.
Análise jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
Discute-se a tipificação correta da conduta do atentado contra Jair Bolsonaro, enquanto candidato, bem como a atribuição de polícia judiciária e a competência para instrução e julgamento do caso.
Execução da sentença arbitral
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
O Tribunato da Plebe de Roma
Este artigo estuda a origem do órgão de representação dos interesses dos plebeus no Direito Antigo Clássico de Roma que influenciou o nascimento do Direito Português, e, consequentemente, o Brasileiro.
Análise da teoria do poder constituinte sob a ótica de Sieyes
Este artigo visa a analisar os fundamentos adotados por Sieyes para a elaboração de sua teoria constitucional, assim como reflete também sobre as suas influências na contemporaneidade do Direito Constitucional.
Influências francesas de Sieyes para o constitucionalismo
Este artigo visa a mostrar que as noções elaboradas por Sieyes no século XVIII contribuíram fortemente para o desenvolvimento do Constitucionalismo Contemporâneo.
Principais pontos para entender o Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR
GDPR em principais pontos.
Alienação Parental: os efeitos jurídicos e as reais consequências do ato para a criança
Saiba um pouco mais sobre o que vem a ser a prática da Alienação Parental, e seus principais aspectos jurídicos.
O Instituto do Legado no Direito Sucessório: Conceito e Suas Espécies
O presente artigo tem como objetivo conceituar e analisar o instituto do Legado no Direito Civil Sucessórios, esclarecendo diferenças e explicando suas espécies.
Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo
A violência sofrida pelas mulheres vem aumentando no mundo inteiro de forma gradativa, independentemente de suas condições econômicas e sociais, uma vez que o delito de feminicídio tão somente visa a submissão da mulher ao controle pleno pelo parceiro.
