Artigos
Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?
Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.
A responsabilidade jurídica do adolescente em conflito com a lei penal
Trata-se do público infanto-juvenil que infringe as leis penais do ordenamento jurídico brasileiro, apresentando um breve histórico sobre a responsabilização penal desses adolescentes na história do nosso país.
Combate ao assédio moral nas relações militares
O Código Penal Militar ainda não tipifica a conduta de assédio moral. Mas ela existe. Entenda como a vítima pode, com as ferramentas atualmente existentes, defender-se, e o que deve ser mudado.
Três anos do maior desastre ambiental do país
O rompimento da barragem de Fundão deixou um rastro de lama tóxica entre o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), até o mar. No Brasil, quem responde pelo impacto negativo provocado ao meio ambiente?
Fake News na sala de aula
Explicação dos reflexos jurídicos das noticias falsas em sala de aula
FOGUEIRAS NA NOITE
Ensaio fruto de palestra proferida na OAB-PI, por ocasião da Semana das Profissões, em 30/10/2018
Insulfilm ™ permitido? Entenda o que diz a lei sobre as películas para carros
Você sabia que existe legislação que regulamenta seu uso? Sim, você pode ser autuado por circular com veículo com película em desacordo com a legislação de trânsito. Para saber mais, nos acompanhe na leitura deste artigo e fique bem informado!
Roubo
Este pequeno artigo visa analisar, comparar e explicar como é o crime de roubo nosso código penal brasileiro.
'Uma breve história da justiça distributiva', de Samuel Fleischacker: resenha da obra
Nessa pesquisa de natureza histórico-descritiva, Fleischacker percorre alguns dos mais importantes pensadores que já refletiram sobre a ideia de justiça distributiva.
Reserva do Possível
A importância do uso da ponderação em cada caso concreto, tendo por base a razoabilidade e a proporcionalidade, no que tange o principio da reserva do possível.
Delegado de polícia como conciliador criminal (Jecrim)
O presente texto colima informar ao leitor sobre a vialibilidade da conciliação criminal efetuada em Delegacias de Polícia, ofertando a verdadeira efetividade à Lei n° 9099/95.
Ministério Público e tutela de direitos individuais indisponíveis
Analisa-se a possibilidade da tutela de direitos individuais indisponíveis por parte do Ministério Público. Embora o art. 127 CF/88 assegure tal atribuição, é preciso traçar os limites da atuação do parquet.
A exacerbação de respostas simplórias e da irracionalidade como solução de problemas sociais complexos
Os discursos de violência, intolerância e ódio oferecem simplórias respostas para os problemas sociais mais complexos, que só serão realmente solucionados por meio do diálogo e do uso efetivo da racionalidade e, acima de tudo, respeito ao outro.
Lei nº 13.721/2018 e as novas disposições do exame de corpo de delito
A nova disposição é no sentido de dar prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
