Artigos
Igualdade na justiça criminal e Defensoria Pública: essência e missão da instituição
Explana-se a evolução institucional da Defensoria Pública sob a ótica do constitucionalismo moderno e de que forma ela na luta contra o vício padecente na Justiça criminal.
É possível a fixação de danos morais por dívida de pensão alimentícia?
O presente artigo busca de forma breve provocar o leitor para a possibilidade de propositura de ação indenizatória por danos morais decorrente do atraso no pagamento de pensão alimentícia.
Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença
O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.
A ampliação do acesso à Justiça: uma tarefa de todos os advogados
Quando se pensa em acesso à Justiça aos hipossuficientes, logo se imagina a Defensoria Pública. Embora ela tenha essa finalidade, não deve trabalhar sozinha nesta causa.
Parlamento britânico e brasileiro: análise comparativa sob a legística
Texto que instiga a pensar no processo legislativo, sob os aspectos da Legística – a arte de produzir boas leis – bem como sua relevância para o processo legislativo.
Considerações sobre recursos
Em vez de atendimento a um duplo grau de jurisdição, o sistema recursal existe e é estruturado para permitir o controle dos atos jurisdicionais.
Uma possível volta do CPMF e a previdência social
Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
A controvérsia de Valladolid: o ideal humanístico nas argumentações de Bartolomé de Las Casas
Este artigo traz um breve relato da Controvérsia de Valladolid, na Espanha, em 1550. É de suma importância ao estudo da História do Direito por se tratar de uma das primeiras ações com ideal humanístico versando sobre Direitos Humanos.
O Ato Adicional de 1834 e o início do federalismo brasileiro
A Constituição de 1824 fixou a forma de estado unitária. Em 1834, o texto constitucional sofreria a sua primeira e única reforma com o Ato Adicional, que conferiu maior grau de autonomia às provícias.
HERANÇA DIGITAL: UMA BREVE ANALISE DE BENS DIGITAIS, SUCESSÃO E DIREITO DA PERSONALIDADE.
Atualmente metade da população mundial esta conectada a internet, a sociedade apresenta grandes mudança na forma de interagir. Por dia milhes de arquivos, fotos, e-mails, mensagens de texto são enviadas, estes são considerados os bens digitais, sendo que
Requisitos de uma Petição Inicial no Processo Civil.
Trata-se de considerações sobre os requisitos de uma petição inicial no processo civil.
O paradoxo da gratuidade da Justiça: a negação dos direitos humanos pela ampliação do acesso ao Judiciário
O acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos. Mas será que a ampliação irrestrita de seu acesso contribui para sua concretização ou, ao revés, impossibilita a sua efetiva entrega àqueles que dela necessitam?
Programas de prevenção de riscos ambientais no trabalho à luz das exigências da NR 9
Abordam-se as principais inconsistências encontradas na concepção e na elaboração do PPRA em empresas fiscalizadas e como a falta de medidas preventivas pode acarretar o adoecimento dos trabalhadores.
Conceito e Efeitos da Petição Inicial no Processo Civil.
Trata-se de considerações sobre o conceito e efeitos da petição inicial no processo civil.
Fases de um Procedimento Comum - Processo Civil.
Trata-se de considerações sobre as fases de um procedimento comum no processo civil.
Suspensão do Procedimento Comum - Processo Civil.
Trata-se de considerações sobre a suspensão do processo civil.
Formação do Procedimento Comum do Processo Civil
Trata-se de comentários sobre a formação do procedimento comum do processo civil.
Mistanásia: um olhar sobre a dignidade da pessoa humana no Sistema Único de Saúde
A Mistanásia exige uma abordagem sobre mortes provocadas pela conduta omissiva da estrutura hospitalar. A realidade brasileira, no que pertine ao Sistema Único de Saúde, deve necessariamente ser abordada e adotar um juízo de ponderação pelo direito.
30 anos da Constituição e o processo penal da atualidade
Ultrapassados 30 anos da promulgação da Carta Magna, o processo penal vive um grave caos instalado e não há razão para comemoração. Está instalado o medo na sociedade e o Poder Judiciário tenta diminuir a violência com decisões ativistas.
