Artigos
Controle de ponto britânico - horários invariados
É considerado inválido como meio de prova os controles de ponto que possuem marcações de horário invariadas.
Como os peritos avaliam um acidente de trânsito?
Tuany Caldas, Coordenadora da Assistência Técnica da Vendrame Consultores, "dentro de um processo judicial, o fato de contar com um perito em Acidente de Trânsito permite demonstrar, de forma clara e baseado na metodologia científica, o que aconteceu".
O direito de a Fazenda Pública revisar os últimos cinco anos de lançamento do IPTU nos casos em que constatada ampliação da área construída através de georreferenciamento
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de os Municípios promoverem a revisão dos lançamentos do IPTU dos últimos cinco anos para se exigir o pagamento do imposto relativo à diferença de área construída constatada por meio de georreferenciamento
Tutela de urgência na compensação de créditos tributários e previdenciários
Examinam-se peculiaridades e restrições da aplicabilidade da tutela de urgência em seara fazendária, especialmente no que toca à compensação de créditos tributários e previdenciários.
Geração de energia elétrica a partir de fontes hídricas: a energia hidroelétrica e maremotriz no Brasil e Maranhão
O presente artigo tem por fundante escopo a discussão do panorama hídrico, em sua íntima relação com a geração de energia, abrangendo as energias hidroelétrica e maremotriz sob à luz do direito ambiental e as premissas do desenvolvimento sustentável.
A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento
O instituto do dano moral, hoje, é uma realidade indiscutível, por isso precisa ser analisado com muita atenção, em razão da alegação de sua banalização. O artigo abordará a indústria do dano moral versus o mero aborrecimento.
O Pluralismo Jurídico em Angola e a Privatização Possessiva do Direito
Ao contrário de muitos países, a realidade angolana sempre mostrou existirem outros sistemas jurídicos que convivem, para o bem e para o mal, com o direito estadual positivo.
Medidas cautelares diversas da prisão: alternativa para a manutenção da ordem processual?
Reflexões sobre as alterações ocorridas no titulo IX do CPP, em razão da Lei nº 12.403/2011, e sobre seus reflexos na sistemática cautelar do processo penal.
Aplicação da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy para o alcance da objetividade nas decisões proferidas no poder judiciário brasileiro
Investigação sobre a existência de um referencial teórico adequado para assegurar a objetividade das decisões judiciais exaradas no direito brasileiro, considerando a possibilidade de a Teoria da Argumentação Jurídica de Robet Alexy servir para tanto.
Como a falta de sono e alguns medicamentos podem prejudicar os reflexos na direção?
Direção arriscada devido à falta de condição física e mental do condutor.
Das prisões preventivas e a (in)utilização da correta aplicação das medidas cautelares
Sabemos que em nosso ordenamento jurídico, existem diferentes tipos de prisões elencadas no código de processo penal. No caso em tela, será discutido e abordado o tema sobre prisões preventivas, prevista no art. 312 do referido código.
Legislação pertinente a pericia forense
ARTIGOS, CONCEITOS, ASPECTOS E ETC.
Como vender para o Governo? O que é licitação?
Há duas formas de fornecer para o Poder Público: A primeira é a regra, vencendo um processo licitatório.
Participar de licitações públicas é de fato vantajoso?
Bem, seria um pouco contraditório tanta dedicação nossa, prestando consultoria e assessoria para os interessados em fornecer para o Poder Público se achássemos que isso não fosse uma estratégia interessante que compensasse.
Fornecer serviços e produtos para o Poder Público.
Parece uma pergunta simples que nem merecia um artigo, uma vez que a simples dedução já poderia sanar essa questão.
O que é Comissão de licitação e como é composta?
A Comissão de licitação é a responsável por conduzir, análise e julgamento a licitação.
