Artigos
O que é licitação deserta/fracassada?
Chamamos de licitação deserta a licitação em que não aparece nenhum interessado. Na Licitação fracassada há interessados, mas nenhum deles atendem os requisitos constantes no edital.
Edital de uma licitação viciado. O que fazer?
Infelizmente, nem sempre o constante no instrumento convocatório é disposto em estrito cumprimento à Lei, de forma que o licitante não assessorado possa estar participando de um processo licitatório em que ele nunca poderia ser o vencedor.
Como prever riscos na participação de uma licitação?
Ter entidades públicas como clientes é uma ótima oportunidade de negócio, mas antes de optar por participar de uma licitação, o interessado deve estar certo de que a vitória no certame, de fato, lhe trará lucratividade.
O que deve ser feito se apurada uma irregularidade cometida por outra empresa licitante ou pela Comissão de Licitação/Pregoeiro?
Durante o processo licitatório podem ocorrer atos viciados, em contrariedade com o disposto no próprio instrumento convocatório ou mesmo na legislação. Atos estes passíveis de interposição de recursos, representações, pedido de reconsideração.
O que é Sistema de Registro de Preços (RDC) em uma licitação pública.
SRP é a sigla de Sistema de Registro de Preços, prevista no artigo 15 da Lei 8666/93, regulamentada pelo Decreto nº 7892/13 que revogou o Decreto 3931/01.
O que é uma cotação eletrônica - Contratação direta da Administração Pública
Cotação eletrônica é a forma pela qual a Administração Pública, obtém propostas de fornecedores, para a contratação de bens e serviços, cujo valor da contratação, a licitação é dispensável, ou seja, cujo valor da contratação não ultrapasse R$ 17.600,00.
Dicas para vencer uma licitação pública
Vencer um processo licitatório exige preparo, planejamento e conhecimento da empresa fornecedora. Neste texto, trazemos sete dicas preciosas para quem deseja vencer qualquer licitação pública.
A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
DA (IM)POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE PECÚNIA DE MILITAR TEMPORÁRIO LICENCIADO EX OFFICIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
O(a) senhor(a), militar temporário que, após passar em concurso público e é licenciado ex officio, tem ou não, o direito de receber a pecuniária compensatória pelo tempo de serviço, vide art. 1 da Lei nº 7963/89? É o tema do presente artigo.
Ar condicionado: exigências legais para manutenção
A instalação e a manutenção de ar condicionado se sujeitam a normas que visam prevenir ou minimizar riscos à saúde das pessoas e garantir a boa qualidade do ar interior.
História da medicina legal
Aspectos históricos da medicina legal.
Compliance nas relações de trabalho: prevenção e poder
Como o compliance trabalhista protege a empresa contra riscos legais? Programas eficazes fortalecem a gestão de pessoas, reduzem passivo trabalhista e resguardam a ética, a legalidade e a credibilidade das organizações.
Direito agrário
Resumo básico sobre direito agrário.
Conversão da monitoração eletrônica em prisão sem manifestação judicial: ilegalidade
Analisa-se a Instrução Normativa 08/2016-TJPR, que determina a imediata prisão do indivíduo submetido à monitoração eletrônica que descumpra qualquer dos deveres estabelecidos pelo juízo responsável pela concessão da medida.
O poder da pesquisa eleitoral e a falácia do chamado voto útil
Análise sobre a capacidade das pesquisas eleitorais viciarem uma eleição com a modificação da vontade primária do eleitor em razão do desempenho do "seu" candidato nas pesquisas divulgadas.
Adicionais de insalubridade e periculosidade e seus reflexos
A legislação trabalhista prevê o pagamento de adicionais para empregados que exercem suas atividades em ambientes insalubres ou perigosos. No presente artigo, busca-se esclarecer as principais dúvidas sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Quais as consequências das "fake news" eleitorais?
Assim como em outros países, Eleições de 2018 no Brasil são marcadas por notícias falsas
