Artigos
Revalidação do diploma de médico no Brasil
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o processo de revalidação do diploma de médico no Brasil.
Capitulação Penal pelo art. 273, §1º-B, II, do CPB, com a Pena Prevista para o art. 33, §4º, da lei n.º 11.343/06?
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao crime descrito no art. 273, §1º-B, II, do CPB, para o qual se aplica a pena prevista no art. 33, §4º, da lei n.º 11.343/06.
Qual o termo inicial do prazo máximo de duração da anotação em cadastro de inadimplentes?
O limite temporal deve ser baseado em critério objetivo, porquanto sua definição não pode ficar submetida à vontade do banco de dados ou do fornecedor, sob pena de esvaziar o propósito legal de impedir consequências negativas ao consumidor.
O Crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo e/ou Munições de Uso Permitido (art. 12, caput, da lei n.º 10.826/03) é de perigo abstrato / mera conduta?
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas interpretações e entendimentos jurisprudenciais referentes ao crime previsto no art. 12, caput, da lei n.º 10.826/03, no sentido de tratarem-se de perigo abstrato / mera conduta.
Perda da Pretensão Punitiva pela Prescrição em Abstrato, consoante o art. 107, IV, do CPB, para Crimes Praticados Antes da Vigência da Lei n.º 9.271/96.
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas normas aplicáveis e entendimentos jurisprudenciais referentes à Prescrição em Abstrato (art. 107, IV, do CPB), para Crimes Praticados Antes da Vigência da Lei n.º 9.271/96.
Inépcia da Denúncia oferecida por Insuficiência de Identificação/Qualificação do Réu.
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas normas aplicáveis e entendimentos jurisprudenciais referentes à Inépcia da Denúncia oferecida por Insuficiência de Identificação/Qualificação do Réu.
A subcultura delinquente nos crimes informáticos: qual o perfil dos criminosos virtuais?
O fenômeno da criminalidade tende a aumentar à medida em que mais pessoas se conectam à internet. E, para prevenir isso, conhecer quem são os propensos criminosos é fundamental. Para isto, a teoria da subcultura delinquente, de Albert. K. Cohen, pode ser útil.
O novo cangaço: uma modalidade criminosa cada vez mais organizada
Entenda de onde surgiu o "novo cangaço" , uma modalidade de assalto a banco que vem se tornando cada vez mais comum no cenário da violência nacional.
Perda da Pretensão Punitiva pela Prescrição em Abstrato, consoante o art. 107, IV, do CPB, c/c, art. 30, da lei n.º 11.343/06, em consonância com o teor da Súmula n.º 415, do STJ.
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas normas jurídicas e entendimentos jurisprudenciais sobre a Prescrição em Abstrato, conforme art. 107, IV, do CPB, c/c, art. 30, da lei n.º 11.343/06, e Súmula n.º 415, do STJ.
Prisão Domiciliar Automática para Mulheres após a Decisão do HC Coletivo n.º 143641, do STF?
O presente artigo jurídico tem como objetivo refletir brevemente sobre alguns conceitos, entendimentos e normas aplicáveis para o julgamento de pedidos de Prisão Domiciliar em favor de Mulheres após a Decisão do HC Coletivo n.º 143641, do STF.
Litispendência no Direito Processual Penal?
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente alguns dos conceitos e normas aplicáveis para o reconhecimento de litispendência no Direito Processual Penal, fenômeno processual de extinção do feito sem julgamento do mérito.
O direito penal e o poder da mídia na contemporaneidade
Análise do poder da grande mídia de massa na difusão do noticiário voltado à criminalidade.
Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos
A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.
A tipificação contida no art. 217-A (Estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos?
O presente trabalho possui por escopo a análise da tipificação contida no art. 217-A do Código Penal, notadamente na discussão acerca de sua aplicação
Qual(s) o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s) pelos crimes contra a ordem econômica?
O presente trabalho possui por escopo realizar uma análise acerca de quais seriam os bens jurídicos protegidos pelos crimes contra a ordem econômica.
A tipificação contida no art. 217-A (Estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos?
O presente trabalho possui por escopo a análise da posição sistemática ocupada pela culpabilidade, a fim de aferir se esse instituto, que é um dos mais polêmicos no âmbito da teoria do crime, é requisito do crime, pressuposto ou fundamento da pena.
Valorização do 1º Grau não pode levar à precarização do 2º Grau
Querem injetar mais dinheiro no Judiciário, que já tem tanto, então que seja para proporcionar o mesmo salário para todos os funcionários dos desembargadores e juízes substitutos em 2º Grau.
Cidadania portuguesa pelo casamento
O estrangeiro casado com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante declaração prestada para o efeito, desde que reúna os seguintes requisitos: Estar casado há mais de três anos; Possuir ligação efetiva à comunidade nacional; Não ter praticado...
A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas
Análise da possibilidade de alteração material das cláusulas pétreas, tidas como imutáveis por parte da doutrina e se possível for, definir quem seriam os legitimados a modificar tais normas constitucionais.
As Agências Reguladoras: O Estado Democrático de Direito no Brasil e sua Atividade Normativa.
Trata-se de reflexão crítica sobre a obra : 'As agências reguladoras: o Estado democrático e direito no Brasil e sua atividade normativa', de autoria de Marcelo Figueiredo.
