Artigos
A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei e ao princípio da juridicidade administrativa
Reflexões sobre o capítulo IV do livro 'Teoria do Direito Administrativo' - A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei ao princípio da juridicidade administrativa, de autoria de Gustavo Binenbojm.
Direito Administrativo nas lições de Marcelo Rebelo de Sousa
O autor destes relatórios foi aluno do curso de doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Trata-se de anotações de aulas ministradas pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República de Portugal.
Mentira que o código de processo civil foi feito para beneficiar os advogados.
Sabe qual e o salário do advogado são os honorários, portanto o código de processo civil não foi feito para beneficiar o advogado. O advogado e beneficiado sim, mas com seu trabalho árduo perante uma justiça lerda.
Trabalho escravo contemporâneo: conceito, características e aspectos sociais
Trata-se de uma análise sobre as condições de trabalho semelhantes à escravidão contemporânea que, por sua vez, é uma triste realidade na sociedade mundial, embora tenha passado mais de um século da abolição da escravidão.
Bodas de pérola da Constituição e 30 anos do SUS: vamos comemorar?
Pensar os 30 anos do SUS à luz das políticas públicas e da reforma sanitária supõe olhar o Brasil além das aparências e do discurso oficial.
A Súmula Vinculante nº 05 do STF: inconstitucionalidade a toda prova?
INTRODUÇÃO O presente ensaio visa a fomentar a discussão da Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal[1], não obstante o requerimento de seu cancelamento pela Ordem dos Advogados do Brasil[2] na Proposta de Súmula Vinculante - PSV nº 58[3]....
Reflexões sobre a obra 'O Problema da Justiça', de Hans Kelsen
Para Hans Kelsen, a teoria do direito natural é uma teoria jurídica dualista, enquanto que a Teoria Pura do Direito é uma teoria jurídica monista, segundo a qual, só existe um direito: o direito positivo.
O Direito Regulador na ótica de Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Resumo dos capítulos I a IX do livro "Direito regulador: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no Estado democrático", de Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
Uma hipótese do IVA em síntese protendida
SUMÁRIO: 01 – MOTIVO. 02 – CONCEPÇÃO ESTRUTURAL SINTÉTICA DO IMPOSTO AMPLO. QS N 91 – EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE VENDAS. 03 – ENFOQUE DOS MECANISMOS OPERACIONAIS DA TVA. 04 – ANÁLISE CLASSIFICATÓRIA DAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 05 – ANÁLISE CONCEITUAL DE RESULTANTES DE INCIDÊNCIA. 06 – POLINCIDÊNCIAS...
Soltar condenado preso por decisão judicial de primeiro grau: afinal, o que é isso, companheiro?
A soltura de condenado preso por determinação sentencial de primeiro grau, cujo fundamento do mandamento liberatório seja o fato de a sentença não ter transitado em julgado, é ato desrespeitoso, abusivo e, sobretudo, anárquico.
Afinal, de quem é a competência para processar e julgar o crime organizado?
A fixação da competência depende de várias nuances do caso concreto.
VAMOS APLAUDIR O HINO NACIONAL BRASILEIRO(?)
O que podemos depreender do que está posto, sobretudo na Lei 5.700 (alterada pela Lei 8421/92), é que não se deve agir com desrespeito no tratamento com os símbolos nacionais (A Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional).
Não Aguenta Mais Ser Xingado Todo Dia? Dê um basta!
O primeiro passo para processar o agressor verbal é a contratação de um bom advogado.
Responsabilidade civil:conceito e evolução histórica
Conceito e evolução histórica do conceito de responsabilidade civil no direito brasileiro.
NÃO SE CONSIDERA A TEORIA DO FATO CONSUMADO EM CASO DE DIREITO AMBIENTAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A TEORIA DO FATO CONSUMADO E SUA NÃO APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL.
Entenda Quais São os Tipos de Prisões
Quais as diferenças entre prisão em flagrante, temporária e preventiva?
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
O artigo traz algumas observações sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, como preceitua o artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho.
Uma visão constitucional da presunção de inocência
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
Nem Todo Condenado Vai Para Cadeia
Você sabe o que são penas restritivas de direito? Fique por dentro deste assunto que todos deveriam conhecer.
