Artigos
Combate ao cartel de combustíveis
Será analisada a possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada com o fito de combater a prática do cartel em distribuidoras de combustíveis e a dificuldade dos órgãos competentes para investigar e punir os estabelecimentos que o praticam.
Consideracoes sobre a lavratura de TCO pelas Policias Administrativas e agentes da autoridade
A lavratura de TCO ( TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA) é privativa da autoridade Policial que é o DELEGADO DE POLICIA
Você sabe o que é o CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, conhecido popularmente como licenciamento, é um documento indispensável para você manter seu veículo legalizado.
Aplicação de ofício da prescrição após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista autorizou expressamente a aplicação de ofício da prescrição intercorrente. Esse dispositivo pode servir como baliza para aplicação de ofício da prescrição no direito trabalho nas demais hipóteses?
Os Vários Tipos de Crimes Empresariais no Brasil
Com a operação Lava-Jato foi possível saber quais são e as diferenças dos crimes empresariais no Brasil.
Saiba o que é o Crime de Estelionato
Corrupção, é um legado do brasileiro? O que leva o brasileiro a cometer deslizes de conduta? O que caracteriza o estelionato?
Crimes Contra o Consumidor
O que poucas pessoas sabem é que o Código de Defesa do Consumidor também prevê algumas condutas tipificadas como crime. Os crimes contra o consumidor.
O impacto das fake news nas eleições 2018
O combate às fake news deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós.
NÃO CABE AO ESTADO MEMBRO LEGISLAR SOBRE PREÇOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE PREÇOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.
A interferência do Estado na instituição familiar
Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?
A influência penal e civil no jogo de Pôquer com premiação financeira
Além de revelar alguns preceitos do Pôquer, o presente artigo buscou exprimir as suas essenciais repercussões jurídicas.
Contribuição do programa Bolsa Família para a educação em São Cristovão – SE
Constatou-se no estudo concreto que o Bolsa Família tem grande impacto no que tange à frequência escolar, porém, em termos de desempenho ou rendimento, o programa não possui qualquer influência.
Greve dos servidores públicos
Nem todo serviço público é considerado essencial para fins de limitação do direito de greve.
Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
O consumidor tem direito de se arrepender da compra quando feita fora do estabelecimento da loja?
O direito de arrependimento realmente é aplicável a toda e qualquer caso?
O estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário à luz da ADPF 347
Buscou-se um maior entendimento sobre a ADPF 347, na qual instituiu medidas para tentar superar o quadro grave de superlotação nos presídios brasileiros.
Cruzando o rubicão do direito
Ao proferir recente discurso de paraninfo em Direito, conclamei os formandos a encarar com naturalidade os novos desafios que virão, porquanto comigo já cruzaram o Rubicão do curso jurídico. Neste artigo exponho o tema abordado naquela efeméride.
Você Sabe o que são Crimes Ambientais?
O meio ambiente é uma peça fundamental à existência humana. Por isso é assegurado e protegido para uso de todos, punindo os crimes ambientais.
