Artigos
CORRETORA SEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E LEI DE CRIMES DE COLARINHO BRANCO
O ARTIGO DISCUTE CONDUTA CRIMINAL ENVOLVENDO A LEI DE CRIMES DE COLARINHO BRANCO.
Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?
O Supremo Tribunal Federal definiu que há responsabilidade civil objetiva das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.
A HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA
O presente trabalho tem como objetivo a explanação dos métodos alternativos de solução de conflitos, com uma abordagem histórica e conceitual, de modo a entendermos a crescente utilização destes métodos, visando humanizar o Poder Judiciário.
Desigualdade salarial: a injustiça simbólica e a questão de gênero
O presente trabalho objetiva comprovar o cabimento da equiparação salarial entre o homem e a mulher. De imediato pode-se confirmar tal possibilidade, uma vez que há cumprimento dos requisitos estipulados pelo art. 461 da CLT.
A (re)construção histórica do Direito Privado Brasileiro.
O presente trabalho foi desenvolvido com objetivo primordial de reconstruir a História do Direito privado brasileiro. Temas de grande valia foram abordados, são eles: contratos de empréstimos, surgimento de instituições bancárias.
Igualdade jurídica da mulher.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio de que todas as mulheres devem receber o mesmo tratamento que os homens, na área trabalhista, no campo cível e nas demais áreas do Direito, inclusive nas negociações que não podem reforçar preconceitos.
Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista não fixou um conceito objetivo de empregador, tampouco firmou critérios mais definidos em relação à responsabilização de empresas integrantes de um grupo econômico. Mas algo mudou.
A justiça gratuita após a reforma trabalhista: o trabalhador brasileiro como subcidadão
Os idealizadores do retrocesso trabalhista, que veio por meio da Lei n.° 13.467/2017, em vigor desde 11/11/2017, destinaram especial atenção aos dispositivos ligados à gratuidade da Justiça. E lograram esvaziar seus benefícios...
A privatização do Anhembi e a gestão do turismo na cidade de São Paulo
No afã de privatizar uma empresa estatal, a Administração se viu sem um órgão ou entidade responsável pelo turismo da cidade. Criou-se uma Secretaria de Turismo, mas a eficiência da gestão no setor e o destino da empresa privatizada são uma incógnita.
Advogado no Brasil para a homologação de sentença de divórcio ou separação.
Pode-se observar a partir deste artigo que o processo de homologação de sentença estrangeira tem certas características as quais necessitam o trabalho em conjunto do advogado no Brasil e seu cliente.
Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA TEORIA FINALISTICA
Trata-se de uma visão geral voltada para a análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Modalidades ou tipos de franquia empresarial
Há sempre novos tipos de franquias que surgem para atender a necessidades do comércio.
Prerrogativa não é Privilégio
Esse artigo trata de um assunto que é muito importante para o exercício da função da Advocacia, principalmente em tempos que Juiz manda prender advogado no exercício da profissão. A função do Advogado é essencial à administração da Justiça,
Lei Geral de Proteção de Dados. Considerações sobre o Compliance
A recém sancionada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um grande avanço para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
Taxa de boleto: ilegalidade que ainda persiste
Apesar de reconhecidamente ilegal, a taxa de boleto ainda é cobrada por alguns Municípios. O presente artigo faz um apanhado da jurisprudência sobre o tema e reitera o entendimento pacífico ainda vigente.
ARBITRAGEM: CELERIDADE E EFICIÊNCIA, E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL
Este trabalho tem por objetivo analisar a História da arbitragem, os requisitos da Lei 9.307/96, e as vantagens de se utilizar a arbitragem nos litígios empresariais.
Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
SISTEMAS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NOS CONDOMÍNIOS
A mediação e arbitragem vêm sendo adotado por grande parte dos condomínios, com o objetivo de dirimir questões que contrariem o Regimento Interno e a Convenção, trazendo maior paz e segurança aos condôminos de forma objetiva e com rapidez. Para...
Como funciona o tribunal do júri e como é importante a escolha do advogado criminalista
A estratégia de defesa começa muito antes da data do julgamento com escolha de testemunhas e a escolha do advogado criminalista é decisiva na hora do tribunal do júri.
