Artigos
A mitigação da aplicação do CDC no transporte aéreo internacional de passageiros
Decisão do STJ permite que o CDC seja mitigado nos casos de transporte aéreo internacional, fazendo prevalecer as Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Entenda os argumentos usados e veja algumas consequências da decisão.
AS COISAS JURIDICAMENTE PERCEBIDAS
No desenvolvimento dos contratos entre pessoas físicas e jurídicas, a descrição jurídica das coisas, tal qual a orientação do Código Civil Brasileiro, desde 1916, elucida o tipo de material e de direito que pode ser objeto de pacto entre os envolvidos.
Candidato no cadastro reserva tem direito subjetivo a nomeação - Concurso Público.
Candidato no cadastro reserva tem direito subjetivo a nomeação - Concurso Público.
O Estado Democrático de Direito e a luta pelos direitos das mulheres
Numa abordagem sócio-filosófica, os paradigmas jurídicos-estatais de Habermas são utilizados como modelo explicativo sobre a evolução dos direitos das mulheres, fruto das lutas feministas das últimas décadas.
As vísceras de uma corrupção
O vice-presidente da Guiné Equatorial foi alvo de denúncias de corrupção e lavagem internacional de dinheiro. Por que o regime insiste em blindar gastos públicos e subfinanciar saúde e educação?
Panorama acerca da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e o fenômeno da sua estabilização
Esta obra abordará os aspectos gerais das tutelas provisórias de urgência e analisará detidamente o fenômeno da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente, tema que gera entendimentos bastante divergentes, em razão de sua prematuridade.
Direito achado na rua: concepção e prática
Trata-se de uma resenha crítica acerca do projeto de pesquisa: O direito achado na rua: concepção e prática, que foi criado na Universidade de Brasília-UnB, pelo professor José Geraldo de Sousa Jr., com base na teoria de Roberto Lyra Filho.
A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Trata-se de um artigo que traz uma discussão acerca da possibilidade, conferida pela Reforma Trabalhista, de instituir "Banco de horas" mediante acordo individual, em contraposição à determinação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
O olhar cru na advocacia
O que é ter um olhar cru para o seu negócio? É olhar para o seu empreendimento sem filtros, sem egos e a longo prazo, com planejamento. É torcer para o sucesso, mas estar preparado para o fracasso. É ter planos B, C e D prontos para uso, em caso do A falhar.
DOS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO DA LOCAÇÃO
O Inadimplemento do locatário em razão das cobranças dos alugueis no curso da locação, devidas judicialmente e a reparação das perdas e danos com fundamento no ( Art.389 do Código Civil ), devem conter além da condenação dos alugueis atrasados, os honorár
ICMS na Conta de Luz - Como calcular o valor da sua restituição
Saiba localizar nas contas de luz as parcelas que poderão ser restituídas e a efetuar o cálculo do valor da sua restituição.
Joint venture: natureza e hipóteses de desfazimento
Quando duas empresas possuem um interesse em comum e desejam unir forças para atingi-lo, poderão formar uma parceria comercial conjugando esforços e recursos. Esta aliança é conhecida pelo termo joint venture.
Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e sua importância para a região amazônica
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
ESTAMOS EM UM MUNDO VIRTUAL UM MUNDO DE ILUSÕES.
Estamos nos transportando para as redes sociais perdendo nossa identidade física, ou melhor, estamos criando uma nova identidade virtual, que navega o planeta inteiro e ficam online 24 horas, e este ser não dorme nunca.
Significado de Peculato
Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312
Talidomida e Zika: uma discussão na perspectiva previdenciária
Analisa-se o benefício de assistência social concedido às crianças vítimas do vírus da zika que vieram a desenvolver microcefalia. Em paralelo, analisa os benefícios concedidos às crianças vítimas da “síndrome da talidomida".
O Estado pode ser vítima de dano moral?
Explora-se a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público vir a sofrer dano moral, figurando como parte ativa na ação de indenização por danos morais.
Os Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito Político brasileiro
Estuda-se os reflexos do estatuto da pessoa com deficiência no direito político brasileiro, resultante da ratificação pelo Brasil, no ano de 2009, acerca da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
