Artigos
“Puta”, “viado”, “corno”: crimes contra a honra que tenderão a desaparecer
O Direito não é imutável, transforma-se, conforme as transformações sociais. O que antes era crime, poderá não ser no futuro. Discriminações, perseguições, crueldades e até mortes, não são possíveis na Era dos Direitos Humanos
Justiça, o lado moral da internet — Parte XIII. Palavras racistas
Palavras, símbolos criados pelos seres humanos, cada qual com um significado. "Denegrir", "A coisa está preta", alguns exemplos sobre serem ou não de cunho racista. Para caracterizar preconceito ou racismo é necessário dolo e vontade
Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
LOCK E O PENSAMENTO LIBERAL
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE AS IDEIAS LIBERAIS DE LOCK.
A DIFICULDADE EM OBTER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO.
O INSS vem cancelando benefícios (auxilio doença) Aposentadorias por invalidez sob alegação que os beneficiários não compareceram para pericias médicas. Ocorre que muitos sequer receberam uma notificação (convocação) para pericia médica.
Bullying e contaminação do ambiente escolar pela violência
No espaço escolar, quando não ocorre uma efetiva intervenção contra o bullying, o ambiente fica contaminado para violência explícita ou velada nas redes sociais.
A importância do princípio da Separação dos Poderes para o Estado Democrático de Direito
Breves considerações
A OMISSÃO DO ESTADO NA APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO
Trata-se de Monografia que cujo tema aborda sobre a efetividade do direito fundamental à saúde, relatando a omissão do Estado, ainda que parcial em aplicar este direito fundamental, demonstrando em contrapartida a atuação do Judiciário para a efetivação.
Desigualdade salarial x Privilégios
A Sociedade deve mobilizar-se contra o salários dos políticos brasileiros que é de R$ 33.763,00, enquanto o salário mínimo não chega a R$ 1.000,00.
A administração do peculato: insignificância como ferramenta de política criminal
O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
Ação penal nos delitos contra a dignidade sexual após o advento da Lei n. 12.015/2009
1. INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2009, surgiu a Lei 12.015/2009, que inseriu diversas alterações no Título VI do Código Penal, modificando de maneira significativa o tratamento dos crimes sexuais, passando a chamar-se “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”....
Honorários advocatícios reparatórios (indenizatórios ou ressarcitórios) - parte 4
Os honorários advocatícios reparatórios são indenização pelo gasto com advogado para ter dano sofrido totalmente reparado, consequência da responsabilidade civil.
CF/88: libertária ou passiva?
Em 30 anos, o que foi feito da Constituição?
A Emenda 93 e a inédita desvinculação de recursos: a polêmica da Cosip
Considerando que a norma desvinculatória não se refere, explicitamente, à espécie contribuição, então dela não escaparia a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Exclusão do programa de parcelamento por erro no pagamento das antecipações
Examina-se a legitimidade do ato administrativo que determina a exclusão do contribuinte do parcelamento, quando verificado que o pagamento das antecipações ocorreram em código distinto do solicitado.
