Honorários advocatícios assistenciais - parte 5

Os honorários advocatícios assistenciais são devidos ao sindicato que prestou assistência jurídica gratuita ao trabalhador, mesmo que não filiado, antes da Reforma Trabalhista.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Assédio Moral, um fenômeno tão antigo quanto o trabalho, mas, infelizmente, cada vez mais intenso e implacável nas relações do trabalho.

O condomínio pode ser equiparado a consumidor?

Relação de consumo e condomínios

Princípio da igualdade e direito fundamental à saúde: uma releitura

A tutela constitucional ao direito à saúde é um dever a ser observado pelo Estado a partir da criação de uma política pública social.

Flexibilidade no pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Trata-se da recente majoração dos valores dos depósitos recursais por ato do Presidente do TST, que repercute no cotidiano de todos aqueles que militam perante a Justiça do Trabalho.

Fim da polêmica processual da reforma trabalhista

Explica-se o fim da polêmica sobre a aplicabilidade das normas processuais trabalhistas após a Lei 13.467/17.

A desmistificação do Teletrabalho de acordo com a regulamentação da Reforma Trabalhista

O teletrabalho está regulamentado pela Reforma Trabalhista e deve ser interpretado de forma restritiva, devendo ser analisado o caso concreto.

O que é teletrabalho, quais suas vantagens e as novidades trazidas pela reforma?

Apresentam-se alguns dos benefícios e potenciais econômicos do teletrabalho, tanto para empregados como para empregadores.

ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais

Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.

PLANOS DE SAÚDE (parte 1)

Conheça uma das diversas espécies de cláusulas que o STJ já considerou abusiva e fique atento!

Responsabilidade dos médicos, dos hospitais, das seguradoras e dos planos de saúde, nos casos de iatrogenia nas cidade de Cuiabá (Mato Grosso), em Pedro Juan Caballero (Departamento de Amambay Paraguay) e Santa Cruz de La Sierra (Bolívia)

Tem por objetivo dissecar a atividade médica, em especial a responsabilidade médica nos casos de iatrogenia, de forma a identificar dentro dela a responsabilidade do profissional médico e a percepção do erro inescusável.

A queda do STF pelo pecado da vaidade insensata

Somente uma nova Assembleia Nacional Constituinte, e não o Supremo Tribunal Federal, tem legitimidade para excluir, acrescer, suprimir parcialmente, modificar ou mitigar um artigo inserido na cláusula pétrea da Constituição Federal.

Estrutura organizacional do estado brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988

O presente trabalho versa sobre a estrutura organizacional do Estado brasileiro à luz do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, desde a divisão dos entes federados à separação dos poderes do Estado.

UNIAO ESTAVEL X CONCUBINATO

As Uniões Estáveis e os Concubinatos são formas de conivência muito comuns que encontramos nas relações afetivas entre duas pessoas.Veremos na visão jurídica como se procede.

Demografia e velhice no Brasil: benefícios constitucionais de assistência social e previdência

O Brasil vem sofrendo com o aumento na expectativa de vida e queda na natalidade. O artigo discorrerá sobre as causas, consequências, possíveis soluções e reflexo na previdência, citando direitos e garantias constitucionais e como ocorre em outros países.

OS 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL

Maiores falhas na prestação de serviço das empresas.

DIREITO NATURAL DE ORIGEM DIVINA E DE ORIGEM HUMANA E AINDA A IMPROBIDADE

O ARTIGO DESTACA DESTACA A QUESTÃO DA MORAL NO PENSAMENTO FILOSÓFICO POR TERMINAR POR CITAR O PRINCÍPIO DA IMPROBIDADE.

Investigação criminal direta pelo Ministério Público

Aborda-se o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público, analisando o assunto nas perspectivas do direito comparado, do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, da jurisprudência e, ainda, à luz de questões práticas.

Assédio moral no ambiente de trabalho

Sem uma tomada de consciência, será natural que o número de demandas trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral continue crescendo.

A realidade do cárcere no Brasil em números

As condições atuais do cárcere fazem com que a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de subcultura carcerária, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida e nem a integridade física dos companheiros.