Artigos
Direito dos Viajantes
Tal artigo visa explicar o que é Overbooking e quais são os direitos dos passageiros vítimas de tal conduta.
Imposto sobre a propriedade territorial urbana - IPTU
Competência e função, fato gerador, cálculo, contribuinte e lançamento. O IPTU e a função social da propriedade.
Censura pré-eleitoral
A exclusão de paginas políticas em período de propaganda intrapartidária configura o crime previsto no art. 331 e 332 do Código Eleitoral?
Direitos autorais na Constituição
Defende-se o caráter de direito de propriedade intelectual dos direitos autorais, na forma prevista pela Constituição, e a possibilidade de se impor restrições a esse direito se confrontado com outro direito fundamental, com ênfase ao direito à cultura.
Roendo a corda
Artigo versando sobre o contexto e consequências do perdão fiscal de R$ 600 milhões concedidos aos produtores de gado, sob a ótica da LC 160/2017 que convalidou benefícios inconstitucionais.
A hermenêutica jurídica de Emílio Betti
A teoria da interpretação de Emílio Betti, que enfatiza o dever de objetividade do intérprete, mostra-se de alvissareira recuperação para o momento presente, marcado pela proliferação de decisões judiciais que desconsideram a moldura positiva do Direito.
Nepotismo e necessidade de vínculo hierárquico: o entendimento do TJSC
Aborda a flexibilização da Súmula Vinculante n. 13 pelos tribunais pátrios ao exigir, como elemento indispensável à sua aplicação, a existência de vínculo de subordinação entre servidor nomeado e autoridade nomeante.
Exercício da advocacia: prevenir ou remediar?
Prevenção como meio eficaz na solução de casos jurídicos.
Terrorismo e seu enquadramento legal no Brasil
Refletindo sobre o terrorismo no mundo contemporâneo, o artigo aborda conflitos entre grupos sunitas e xiitas no Oriente Médio, o surgimento do Estado Islâmico, além da promulgação e repercussões da lei Antiterror no Brasil.
DESBRAVANDO O COOPERATIVISMO
No cenário econômico atual cresce a importância das cooperativas de crédito como instituições financeiras com taxas de juros mais atrativas, opções de investimento mais rentáveis e cada vez mais associados no Brasil.
Minirreforma eleitoral: Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017
As mudanças na legislação eleitoral promovidas no ano passado serão aplicadas pela primeira vez em 2018. Apresenta-se um panorama das novidades.
Assessoria jurídica para empresas de sucesso
O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das questões jurídicas. O que empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.
O exercício da atividade empresarial e a responsabilidade tributária nos casos de sucessão empresarial
O presente artigo visa demonstrar e analisar aspectos preponderantes da relação empresarial, atendo-se primordialmente à responsabilidade tributária nos casos de sucessão descritas no Art. 133 do Código Tributário Nacional
A produção antecipada de provas no processo do trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista
Diante da Reforma Trabalhista, que trouxe a possibilidade da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais, discute-se a possibilidade da produção antecipada de provas no processo do trabalho.
As empresas de cosméticos e os testes abusivos em animais
Os testes em animais seriam procedimentos realizados no qual utilizam animais para produzir conhecimento científico aos seres humanos, sendo realizados principalmente por empresas de cosméticos.
Pela Igualdade de Gênero
Homens e mulheres não são iguais, E "vive la différence"! Porém, como cidadãos, não deve haver distinção. Não é razoável, no século XXI, que as mulheres continuem a ostentar um tratamento legal mais favorável que os homens no que tange...
A Resolução nº 33/2017-TJRN, de 23 de agosto de 2017.
A resolução nº 33/2017-TJRN, de 23 de agosto de 2017, é material e formalmente inconstitucional por ter inobservado a exigência de lei complementar para o efeito que produziu e violado a garantia fundamental da plenitude do acesso à justiça.
Como dar entrada no seguro DPVAT pela internet
Todos os anos, o DPVAT deve ser pago, juntamente com o IPVA. Caso o motorista não faça o pagamento, não poderá receber os documentos de licenciamento do seu veículo para o ano vigente.
Como cancelar uma multa de trânsito
Muitos motoristas não entendem a importância dos recursos e dos detalhes na hora de recorrer e cancelar sua multa.
