Artigos
Implementação de Políticas Públicas na educação
O artigo tem o objetivo de demonstrar a necessidade de políticas públicas efetivas na esfera da educação, com a finalidade de evitar, com maior proeminência, a situação da gravidez indesejada.
Investidor-anjo: é possível investir com garantias sem infringir a lei
A falta de esclarecimento da Lei Complementar 155/2016 fez surgir inseguranças quanto ao investimento em startups, mas há maneiras de assegurar o retorno do dinheiro sem burlar as normas estabelecidas para o mercado.
Como escrever um livro e publicá-lo a custo zero
A finalidade deste artigo é demonstrar que os livros ainda estão em alta e há público tanto para impressos quanto e-books, demonstrando os passos desde a elaboração até a sua publicação de forma gratuita.
Direito à liberdade de expressão no Brasil.
O cidadão brasileiro tem muitas possibilidades de comunicar suas ideias e agir,inclusive de modo alternativo, em um sistema que autoriza muitas práticas diversificadas,ainda que condenadas por grupos mais extremistas e autoritários.
Meu filho completou 18 anos, até quando devo pagar pensão alimentícia?
Artigo discorre brevemente sobre a necessidade de decisão judicial para exoneração de pagamento de prestação alimentícia para filho maior de idade.
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: estudo da Lei 13.431/2017
Conheça as espécies de violência sexual de crianças e adolescentes, as diferenças entre abuso e exploração sexual e entenda o que mudou com o advento da Lei 13.431/2017.
Concurso Público - Candidato aprovado e não nomeado. O que fazer?
O concurseiro aprovado dentro do limite de vagas pode ser convocado depois que venceu o concurso público?
A conciliação na Justiça do Trabalho: até que ponto este sistema é benéfico para o trabalhador?
É possível ao empregado conciliar na Justiça do Trabalho sem que o mesmo tenha que renunciar aos direitos indisponíveis?
Desjudicialização: conciliação e mediação no novo CPC
A redução do número de conflitos levados para solução do Poder Judiciário será apenas uma consequência da consolidação das práticas consensuais, pois a tendência é que os cidadãos busquem espontaneamente os acordos extrajudiciais.
Resenha - Reforma do Ensino Jurídico e Direitos Humanos
Resenha crítica produzida durante o curso de Direito da UnB, em disciplina ministrada pelo doutor José Geraldo de Sousa Júnior, acerca da obra “Reforma do Ensino Jurídico e Direitos Humanos”, cujos autores são Antonio Escrivão Filho e José Geraldo.
A administração indireta na Lei de Responsabilidade Fiscal
Mesmo as entidades financeiramente autônomas se submetem aos limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal; desta só se exoneram as empresas estatais que nada recebem da Administração direta.
Publicação de orçamentos de referência pelas empresas estatais – entendimento do TCU
A Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – representou um marco para a gestão dessas organizações no Brasil
A propaganda eleitoral e o uso indevido do nome: quando o candidato não quer desapegar do cargo público anterior
O uso do nome é muito importante nas eleições. É por meio dele que os candidatos são identificados na sociedade. Todavia, pequena parcela de candidatos utiliza o nome do cargo público antes ocupado com más intenções...
A ação de alimentos sob a perspectiva da parte
Tratamos brevemente sobre a ação de alimentos, explicando termos técnicos e a dinâmica processual.
Profissionalização da Administração Pública ficará de fora do debate na eleição?
A barganha política, historicamente, influencia o funcionamento do Estado brasileiro e prejudica a profissionalização da administração pública. E, pior, parece que essa questão não faz parte da agenda do país!
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, competirá aos respectivos juizados o processamento e julgamento dos pedidos de suprimento de consentimento paterno de viagem ao exterior.
Tinta vermelha no STF: atentado à democracia
A característica mais saliente e significativa da lei de segurança nacional é a do abandono da doutrina da segurança nacional.
Recebi um auto de infração ambiental
Breve resumo sobre como funciona a infração ambiental e se é possível anular o auto.
Namoro qualificado e união estável à luz da jurisprudência nacional.
RESUMO:A pesquisa envolve assuntos referentes à união estável e o namoro qualificado no Código Civil de 2002. Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil; o namoro qualificado segundo jurisprudências e doutrinadores;...
