Artigos
LGPD aproxima o Brasil dos países civilizados
Analisa-se a lei, aprovada por unanimidade no Senado, que disciplina o uso, a proteção e transferência de dados pessoais, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações.
Ciclo de Palestras Informação e Cidadania
CICLO DE PALESTRAS INFORMAÇÃO E CIDADANIA MELLO ADVOCACIA Direito do Consumidor Na Era da Globalização
A poluição dos rios em âmbito regional, nacional e internacional
Aborda o nível de poluição dos rios, considerando aspectos regionais, nacionais e internacionais.
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Algumas considerações acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, assegurado pela Constituição Federal de 1988.
A greve como instrumento de garantias sociais
Analisa os aspectos históricos básicos da greve, diferenciando-a do lockout, além de apresentar breves considerações sobre os principais pontos relacionados à matéria.
Direitos Humanos: surgimento e considerações
O presente trabalho tem a intenção explanar alguns pontos a respeito dos Direitos Humanos, desde o seu contexto histórico e seu conceito, até as suas problemáticas apontadas pela doutrina.
Uma Constituição para Israel
A proclamação de Jerusalém como a capital de Israel e a construção de assentamentos é legal segundo a lei israelense, mas é considerada ilegal pelo direito internacional.
A expansão da jurisdição e da interpretação constitucional e o novo constitucionalismo: onde fica a democracia?
A perspectiva do novo constitucionalismo no Brasil parece ter efetivado a importância da Constituição na sociedade. Isso tem sido evidente, também, em questões sociais, políticas e, claro, jurídicas.
Breves Considerações sobre o Processo de Execução
As inovações ocorridas no processo de execução estão longe de blindar o credor ou o devedor, mas trazer uma relação de equilíbrio entre o crédito e o débito, ante as inovações tecnológicas, prestigiando-se a efetividade da prestação jurisdicional.
Manutenção da gratificação de função após 10 anos: Sumula 372 do TST X reforma trabalhista
A súmula 372 do TST, consagradora do princípio da estabilidade financeira, garante ao empregado a manutenção da remuneração devida pelo exercício de cargo ou função por 10 anos ou mais, porém, sua aplicação é variável conforme o contexto fático.
O Caso dos Exploradores de Caverna e nova hermenêutica constitucional
Quais os apontamentos necessários para se julgar procedente ou improcedente as acusações feitas aos espeleólogos? Reflete-se sobre a possibilidade de tal julgamento ser interpretado na nova hermenêutica.
A ação civil pública na defesa do direito à educação infantil
Esta pesquisa apresenta o tema Ação Civil Pública na Defesa à Educação, tendo como foco a questão da necessidade do Ministério Público intervir no passado com a finalidade de garantir o acesso de crianças ao ensino de educação infantil.
Futurismo - Blockchain & Smart Contracts
Os potenciais usos de Blockchain e Smart Contracts no Judiciário
Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla. Entenda sobre os principais aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar (PAD) e a efetivação do contraditório quando da prova documental, como meio de auxiliar na avaliação da intencionalidade do servidor na prática da conduta.
Os efeitos do encarceramento e a ressocialização do preso
Sob o olhar da criminologia critica, passamos a analisar com base em dados estatísticos e fundamentação teórica, o fracasso do Sistema Prisional brasileiro e os efeitos do encarceramento na vida do preso e da sociedade e as consequências da não ressocial
Por uma necessária (e urgente) revisão do ECA
Após mais de 25 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora - mas ao mesmo tempo absolutamente ineficaz - normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios resultados negativos que foram observados (e, particularmente, verificados) até o presente momento.
Greve de servidores: continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público
O artigo busca verificar em que medida a greve dos servidores públicos fere o princípio da continuidade dos serviços públicos, bem como o da supremacia do interesse público sobre o privado, frente a natureza pública do serviço prestado.
Apartamento na planta com prestações atrasadas, saiba como fazer para não perder tudo que pagou.
Você que o comprou imóvel na planta e hoje por alguma razão passa por dificuldades financeiras, Entenda como “cancelar o contrato de compra e venda”.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E A JURISPRUDÊNCIA
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
O Poder Legislativo Municipal.
A sociedade e principalmente os vereadores precisam entender que o Poder Legislativo Municipal tem a mesma importância do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
